| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 2004 |
| Date | 2004-06-21 |
| Ementa | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 6ª DA LEI Nº 2000 DE 10 DE MAIO DE 2004." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.005/2004. Dá nova redação ao "caput" do artigo 6º da Lei nº 2000, de 10 de maio de 2004. A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art.lº - O "caput" do artigo 6º da Lei nº 2000, de 10 de maio de 2004, terá a seguinte redação: “Art. 6º - O Programa Concederá bolsa de estudos, no valor correspondente a 17% (dezessete por cento) das mensalidades devidas por cada um dos alunos beneficiados". Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. P.M. de Canápolis, 21 de junho de 2004. Diógenes Roberto Borge: Prefeito Municipal