br-locleg corpus explorer

← Canápolis (MG)

norma nº 2005/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2005 / 2004
Date 2004-06-21
Ementa"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 6ª DA LEI Nº 2000 DE 10 DE MAIO DE 2004."
native_id1101

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.005/2004.
Dá nova redação ao "caput" do artigo 6º da Lei nº 2000, de 10 de maio de 2004.
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, em seu nome
sanciono a seguinte Lei:
Art.lº - O "caput" do artigo 6º da Lei nº 2000, de 10 de maio de 2004, terá a seguinte
redação:
“Art. 6º - O Programa Concederá bolsa de estudos, no valor correspondente a 17%
(dezessete por cento) das mensalidades devidas por cada um dos alunos beneficiados".
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
P.M. de Canápolis, 21 de junho de 2004.
Diógenes Roberto Borge:
Prefeito Municipal

open original →