| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2010 / 2004 |
| Date | 2004-10-25 |
| Ementa | "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2010/2004 Autoriza Suplementação de Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Canápolis. A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Canápolis, autorizado a proceder a suplementação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a seguinte dotação orçamentária vigente: 02.07.01 - 1024400932.053 - 335043 - Subvenção Santa Casa de Misericórdia de Canápolis. Art, 2º - As despesas para com esta Lei, correrão por conta de excesso de arrecadação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 25 de outubro de 2004. Diógenes Roberto Borgê Prefeito Municipal