norma nº 2017/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2017/2004
Aprova Tabelas de Valores Venais para cálculos de IPTU e YTBL
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Com fundamento no art. 12 do Código Tributário do Município de Canápolis, ficam
aprovadas as Tabelas de Valores Venais, que estabelecem os valores de imóveis urbanos e
rurais deste Município, para efeito de cálculos de IPTU e ITBL no exercício de 2005.
Parágrafo Único - As Tabelas Anexas integram da presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas à conta de Dotação Orçamentária
própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2005.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário, inclusive a Lei nº 1985/2003 de 23 de
dezembro de 2003.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 27 de dezembro de 2004.
oberto Borges
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DE IPTU - EXERCÍCIO 2005
TERRENOS: VALOR DO Mº
Localização - 01 - Zona Especial R$ 15,00
Localização - 02 - Zona Semi-Especial R$ 10,00
Localização - 03 - Zona Suburbana .. o
Localização - 04 - Zona Suburbana Rural
EDIFICAÇÕES:
Casa/Sobrado................ aee errececee era eee eae ceniecaneenano
Apartamento
Sala/Loja .
Galpão
Telheiro ......
Indústria
TAXAS:
Serviços Urbanos:
1- Varrição, lavagem e reparação de vias públicas ....................i R$ 5,00
2- Coleta e remoção de lixo domiciliar ...............c sn icaieeainos R$ 5,00
3- Limpeza de galerias pluviais, bueiros e boca de lobo . o
4- Conservação de calçamento e asfaito
Taxa de expediente ............. e iteenanintacicacaaiacaaaearnacentaceacaaatantanararanaracaranaearenanaaneenanos
CONTRIBUIÇÕES: VALOR
Contribuição para custeio de iluminação pública para imóveis não edificados........... R$ 5,00
TIPOS DE IMÓVEL:
... 0,70% do valor venal
0,50% do valor venal
. 0,50% do valor venal
0,70% do valor venal
. 1,00% do valor venal
1,50% do valor venal
.. 2,00% do valor venal
Localizado no Zona Suburbana Rural- não edificado
Localizado na Zona Suburbana Rural - edificado .
Edificado com muro e calçada
Edificado sem muro e calçada ..................
Não edificado com pavimentação, muro e calçada
Não edificado sem pavimentação .................
Não edificado com pavimentação, sem muro e calçada
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DE ITBI - EXERCÍCIO 2005
TERRENOS: VALOR DO Mº
Zona Especial até 300 mÊ...... ein R$ 20,00
Zona Especial acima de 300 m? ... R$ 15,00
Zona Semi-Especial - À ........ .. R$ 10,00
Zona Semi-Especial - B .............. «. R$ 5,00
Zona Suburbana ............. eee R$ 3,00 |
EDIFICAÇÕES: VALOR DO Mº
Construção de 1º - Acima de 100 m? R$ 150,00
Construção de 1º -até 99 2... R$ 100,00
Construção de 2º - Acima de 100 2... metia ieaeeerem eee iereeeea R$ 100,00
Construção de 2º até 99 pr... cememeneererereereneenaeteaeas R$ 70,00
Construção de 3º - Acima de 100 m? . R$ 50,00
Construção de 3º - até 99 mM... eee ie eeri R$ 40,00
Construção Premoidada R$ 25,00
Construção tipo rancho R$ 15,00
TERRAS RURAIS: VALOR POR ALQUEIRE
Cultura R$ 15.000,00 a R$ 25.000,00
Cerrado co R$ 8.000,00 a R$ 14.000,00