norma nº 2018/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ad
LEINº 2018/2004
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2005.
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, decreta e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A receita do Município de Canápolis, Estado de Minas Gerais, para O
exercício financeiro de 2005, fica com as seguintes discriminações por
categorias e sub-categorias econômicas:
RECEITAS CORRENTES:
Receita Tributária ........ e ereeeeeereereeeeereceneererearaneo R$ 1.134.400,00
Receita de Contribuições .............. ii R$ 746.300,00
Receita Agropecuária ........... iii ernees R$ 100,00
Receita Patrimonial ..... R$ 108.100,00
Receita de Serviços ...........cs ira eeeeeendto R$ 12.500,00
Transferências Correntes ...........eeeeeeeseereee R$ 8.600.000,00
Outras Receitas Correntes ........eeeremaeees R$ 223.000,00
TOTAL ...ceeesrenesesrernesa «+ R$ 19.025.300,00
RECEITA DE CAPITAL:
Transferências de Capital ...............iiiseeseeeeenea R$ 200.000,00
Total... eee ceeeeereraeeeeaerreaenaeeaaeraaaas R$ 200.000,00
TOTAL GERAL ...........ersreerreereseenrensoenseermermacaeanes eccoonesssse R$ 11.025.300,00
Art. 2º - As despesas do Município de Canápolis, Estado de Minas Gerais, para
o exercicio financeiro de 2005, fica fixado em R$ 11.025.300,00 (Onze milhões,
vinte e cinco mil e trezentos reais), distribuídos pelas seguintes unidades
orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Câmara Municipal ..... ...R$ 550.000,00
IPREMUCE ..... R$ 723.500,00
Secret. Mun. de Governo .......... es R$ 590.500,00
Procuradoria Geral do Município ............. eee R$ 56.000,00
Secret. Mun. de Planej. e Habitação.................. R$ 55.500,00
Secret. Mun. de Fazenda ...... «R$ 529.000,00
Secret. Mun. de Adm. e Rec. Humanos ............ R$ 635.000,00
Secret. Mun. de Educ., Cultura, Esp. e Lazer R$ 2.689.000,00
Secret. Mun. de Saúde e Promoção Social ...... .... R$ 2.420.000,00
Secret. Mun. de Obras e Serv. Públicos ........................R$ 2.598.800,00
Secret. Mun. de Desenvolv. Econômico ........... RS SR R$ 178.000,00
TOTAL GERAL .......sceceerereerereererersereesereeseeseesesatões see... R$ 11.025.300,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares ao
Orçamento até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada no
Art. 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor à partir de 1º de janeiro de 2005, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 27 de dezembro de-2004.
iógenes Roberto Borges
Prefeito Municipal