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norma nº 2019/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2019 / 2004
Date 2004-12-27
Ementa"CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2005."
native_id1115

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2019/2004
Concede Subvenções no exercício de 2005.
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - À Prefeitura Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, subvencionará no
exercício de 2005, as seguintes instituições:
Inst. Adventista de Ed. e Ass. Soc. - ESTE BR .... 1.000,00
Liga Esportiva do Mun. de Canápolis .............. -R$ 30.000,00
ACRECCSAMBA. ... .R$ 22.000,00
APAE... .R$ 36.000,00
Folia Viagem dos Três Reis ao Oriente .R$ 1.000,00
Sociedade Caravana de Belém .. .R$ 1.000,00
Assoc. dos Congados Moçambiques - Coroa de Ouro .... .R$ 1.000,00
Caixa Escolar José de Paula Gouveia (E.E. José E. de Queiroz) .R$ 5.000,00
Caixa Escolar São Francisco de Assis .... .R$ 5.000,00
Assoc. dos Congados Terno Maravilha ... .R$ 1.000,00
Departamento Social Feminino - Sabedoria e Amor DEFESA . 8.000,00
Congregação das Irmãs do Sagrado Coração 10.000,00
Santa Casa de Misericórdia de Canápolis 537.000,00
Abrigo dos Velhos Desamparados "João Pedro Valadão" 25.000,00
Sociedade São Vicente de Paula 10.000,00
CEREA - Centro de Recup. de Aicoólatras . 5.000,00
ASAME - Associação de Assistência ao Menos de Canápolis .. .R$ 5.000,00
CTC ereta arestas
ACAMPI.....
TOTAL...
Art. 2º - As subvenções constantes da presente Lei serão liberadas mediante requerimento das
instituições beneficiadas com documentos que comprovem:
a) existência legal da entidade;
b) idoneidade moral de seus dirigentes;
c) quadro demonstrativo da aplicação da última subvenção ou auxílio recebido da
municipalidade.
81º - As entidades ou órgãos privados deverão comprovar terem sido declarados de utilidade
pública por Lei Municipal específica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
82º - As entidades ou órgãos privados ao requererem o repasse parcial ou total da subvenção,
deverão apresentar no ato do requerimento o Plano de Trabalho a ser executado no valor do
recurso hora requerido.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta de verbas consignadas
no orçamento de 2005.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em
contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento € execução da presente
pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como ela se contém.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 27 de dezembro de 2004.
Diógenes Roberto Borges
Prefeito Municipal

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