| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2019 / 2004 |
| Date | 2004-12-27 |
| Ementa | "CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2005." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2019/2004 Concede Subvenções no exercício de 2005. A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - À Prefeitura Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, subvencionará no exercício de 2005, as seguintes instituições: Inst. Adventista de Ed. e Ass. Soc. - ESTE BR .... 1.000,00 Liga Esportiva do Mun. de Canápolis .............. -R$ 30.000,00 ACRECCSAMBA. ... .R$ 22.000,00 APAE... .R$ 36.000,00 Folia Viagem dos Três Reis ao Oriente .R$ 1.000,00 Sociedade Caravana de Belém .. .R$ 1.000,00 Assoc. dos Congados Moçambiques - Coroa de Ouro .... .R$ 1.000,00 Caixa Escolar José de Paula Gouveia (E.E. José E. de Queiroz) .R$ 5.000,00 Caixa Escolar São Francisco de Assis .... .R$ 5.000,00 Assoc. dos Congados Terno Maravilha ... .R$ 1.000,00 Departamento Social Feminino - Sabedoria e Amor DEFESA . 8.000,00 Congregação das Irmãs do Sagrado Coração 10.000,00 Santa Casa de Misericórdia de Canápolis 537.000,00 Abrigo dos Velhos Desamparados "João Pedro Valadão" 25.000,00 Sociedade São Vicente de Paula 10.000,00 CEREA - Centro de Recup. de Aicoólatras . 5.000,00 ASAME - Associação de Assistência ao Menos de Canápolis .. .R$ 5.000,00 CTC ereta arestas ACAMPI..... TOTAL... Art. 2º - As subvenções constantes da presente Lei serão liberadas mediante requerimento das instituições beneficiadas com documentos que comprovem: a) existência legal da entidade; b) idoneidade moral de seus dirigentes; c) quadro demonstrativo da aplicação da última subvenção ou auxílio recebido da municipalidade. 81º - As entidades ou órgãos privados deverão comprovar terem sido declarados de utilidade pública por Lei Municipal específica. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 82º - As entidades ou órgãos privados ao requererem o repasse parcial ou total da subvenção, deverão apresentar no ato do requerimento o Plano de Trabalho a ser executado no valor do recurso hora requerido. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta de verbas consignadas no orçamento de 2005. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento € execução da presente pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como ela se contém. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 27 de dezembro de 2004. Diógenes Roberto Borges Prefeito Municipal