norma nº 1978/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei 1978 de 04 de novembro de 2003
Altera os Anexos I, II, III e IV e respectivas Tabelas,
da Lei nº 1409, de 24 de agosto de 1993, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Canápolis decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º -— Os Anexos 1, II, III e IV e respectivas
Tabelas da Lei nº 1409, de 24 de agosto de 1993,
passarão a ter a redação dos Anexos 1I, II, III e IVe
respectivas Tabelas, integrantes da presente Lei.
Art. 2º -— Revogadas as disposições em contrário
especialmente o Anexo Único da Lei nº 1851/2001 e os
Anexos I, II e respectivas Tabelas da Lei º 1932/2002.
Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG., 04 de novembro de 2004.
Dr. Último Bitencourt de|Freitas
Prefeito Municip.
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CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
[INST oenomicação | ciumorn em conração ]
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO EM COMISSÃO
fo
Tprocurador Jurídico
—
sc-o1
01 | Auditor Fiscal | sC-02
20 | Superintendente de Depto. sC-03
05 | Diretor Escolar SC-03
01 | Controlador Interno [ sCc-03
Supervisor de Divisão sCc-04
Assessor de Comunicação SC-04
Assessor Educacional SC-04
Tassessor Administrativo sC-04
Assessor Técnico sc-05
Secretário Executivo sc-0s
Assessor Auxiliar SC-06
am
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA I - CARGOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA
N
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A SÍMBOLO DE
REQUISITO DENOMINAÇÃO DE CARGOS VENCIMENTO
Auxiliar Administrativo SV-11/SV-25
1º Grau de Auxiliar de | Auxiliar Fiscalização SV-11/SV.25
Serviços
Escolaridade | agministrativo || Telefonista SV-11/SV-25
Administrativo 1
Desenhista SV-11/SV-25
a
Auxiliar Administrativo IL 5 SV-18/ SV-32
Agente Administrativo I SV-23/SV-37
Técnico Contabilidade pl SV-23 /SV-37
2º Grau de Agente de
Administrativo 1! | pocolaridade | Administração
Técnico em Computação SV-23/8V-37
Desenhista SV-23 /SV-37
— +
Fiscal SV-23 /8V-37
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Técnico Agrícola SV-23 /SV-37
Advogado SV-38 / SV-52
Engenheiro Civil
Contador
Técnico Administrativo
SV-38 / SV-52
SV-38 / SV-52
Superintendente
Administrativo NI | Curso Superior Administrativo
SV-38 / SV-52
Engenheiro Agrônomo
Analista de Sistema
SV-38 /SV-52
SV-38 /SV-52
sis|s|sis|sisia
Publicitário SV-38 / SV-52
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA II - CARGOS DA AREA EDUCACIONAL
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SÍMBOLO DE
VENCIMENTO
Auxiliar de Assistente de alunos SV-08 /SV-22
REQUISITO CLASSE DENOMINAÇÃO DE CARGOS
Auxiliar de Ensino | Servente Escolar SV.08 /SV-22
Auxiliar de Creche SV-11/SV-25
1º Grau de
Escolaridade | Assistente de Ensino | Auxiliar de Secretaria SV-21/Sv-35
Administrador Creche SV-23/8V-37
Educacional | 2º Grau de Assistente de | Secretário Escolar SV-23/8V37
HI Escolaridade Educação Bibliotecário SV-23 /8V-37
Professor SV-23/8V-37
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Supervisor SV.38/SV-52
Especialistaem | Orientador SV-38/SV-52
Educação Inspetor SV-38/SV-52
Psicólogo Educacional SV-38/SV-52
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CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
e
REQUISITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA II —
Elementar
1º Grau de
Escolaridade
Auxiliar de Saúde
Agente de Serviço
de Saúde
Assistente de
Serviços de Saúde
CARGOS DA ÁREA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO DE CARGOS
SIMBOLO DE
VENCIMENTO
Ausiliar de Saúde |
SV-I1/SV-25
SV-01/SV-25
E
Atendente Consultório Médico / Odontol.
Auxiliar de Fiscalização Sanitária
SV-11/SV-25
Agente Comunitário
SV-01/SV-25
Técnico Higiene Dental
SV-13/ SV-27
Auxiliar de Enfermagem
Agente Comunitário de Saúde
SV-12 /SV-26
SV-09/SV-23
Técnico em Higiene Dental
SV-23/8V-37
Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia
SV-23 /8V-37
Técnico em Radiologia
Agente de Saúde
SV-23 /SV-37
SV-23 /SV-37
Visitador Sanitário
Técnico em Enfermagem
SV-23/SV-37
SV-17/SV-31
Agente Comunitário
SV-11/SV-25
E
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CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUISITO
DENOMINAÇÃO DE CARGOS
SIMBOLO DE
VENCIMENTO
Especialista na
Área de Saúde
Fisioterapeuta
E
Odontólogo
SV-38/ SV-52
SV-38/SV-52
Médico
Médico Veterinário
Psicólogo
SV.38/SV-52
SV-38/SV-52
Farmacêutico
SV-38/SV-52
Bioquímico
E
SV-38/SV-52
SV-38/SV-52
Nutricionista
t—
Assistente Social
Fonoaudiólogo
SV-38/SV-52
SV-38/SV-52
Enfermeiro padrão
Enfermeiro
SV-38 /SV-52
SV-48/SV-62
Odontólogo
SV-57/SV-1
Médico
SV-68 / SV-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA IV - CARGOS DA ÁREA OPERACIONAL
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REQUISITO classe | DENOMINAÇÃO DE CARGOS SENCIMANTO
Contínuo SVOL/SV-25
Auxiliar de Serviço SV-08 /SV-22
mA
Jardineiro SV-08 / SV-22
Operário SV-08 / SV-22
Lavador SV-12/SV-26
Auxiliar Mecânico SV-12/SV-26
Vigilante SV-12/SV-26
Auxiliar Limpeza Pública SV-12/ SV-26
Nível de Rn
Escolaridade seno Gai
Elementar Serviços Eletricista de Máquinas e Autos SV-15/SV-29
SV-15 /SV-29
Eletricista de Edificação SV-15/SV-29
[ Soldador SV-15/SV-29
Borracheiro SV-15/SV-29
Encanador SV-15/SV-29
Tratorista SV-15/SV-29
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
o
P
E
R
A
c
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o
N
A
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Motorista SV-15/SV-29
Pedreiro SV-15/SV-29
Mecânico SV-15/SV-29
N
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REQUISITO CLASSE DENOMINAÇÃO DE CARGOS
Operador de Máquinas SV-15/SV-29
Agente Funerário SV-15/SV-29
Nível de
Escolaridade | Auxiliar de Serviços | Mororista SvIs /8V32
[M
Gerais
Elementar
Mestre de Obras SV-31/SV-45
Mecânico Padrão SV-31/SV4S
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
E ato
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
ANEXO III - TABELA DE VALORES
SUBSÍDIO E CARGOS EM COMISSÃO
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Eu
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CARGO EM
COMISSÃO
Subsídio de Secretário
sCc-01
SC-02
SC-03
SC-04
SC-05
SC-06
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NES, EIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
K
E
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CARGOS CARGOS
ANEXO IV — TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO | VALOR EMR$ | SÍMBOLO DE VENCIMENTO | VALOR EM R$
, SV-01 240,00] SV-21 435,12
SV-02 240,00] SV-22 445,41
SV-03 240,00]
SVv-04 240,00]
SV-05 240,00
SV-06 240,00
SV-07
SV-08
SV-09
SV-10 254,74
SV-11 255,64].
SV-12 do 297,47 SV-32 745,26
SV-13 302,94 SV-33 782,47
SV-14 309,08 SV-34 821,60
SV-15 325,34 SV-35 863,09
SV-16 341,40 SV-36 872,91
SV-17 358,44 SV-37 915,76
SV-18 376,57 SV-38 1.048,87
SV-19
SV-20
N
Eu
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CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
: .
CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO | VALOR EM R$ |SÍMBOLO DE VENCIMENTO| VALOR EMR$
SV-4l 1.234,20 SV-62 3.382,64
SV-42 1.274,85 SV-63 3.551,77
SV-43 1.338,62 SV-64
SV-44 1,348,38 SV-65
SV-45 1.489,22 SV-66
SV-46 1.549,66 SV-67
SV-47 1.627,13 SV-68 4.533,06
SV-48 1.708,45 SV-69 4.759,11
SV-49 1.793,88 SV-70 4.997,69
SV-50 1.883,60 SV-71 5.247,58
SV-51 1977,76[ SV-72 5.509,45
SV-52 2.076,73 SV-73 5.785,45
SV-53 2.180,48 SV-74 6.074,72
SV-54 2.289,50 SV-75 6.378,46
SV-55 2.403,97 SV-76 6.697,38
SV-56 2.524,17 SV-77 1 7.032,25
SV-57 2.650,38 SV-78
SV-58 2.782,90 SV-79
SV-59 2.922,05 SV-80 8.140,71
SV-60 3.068,15 SV-81 8.547,15
SV-61 3.321,56 SV-82