| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 2001 |
| Date | 2001-11-28 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE SANTOS REIS - CARAVANA DE BELÉM." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 1878/2001 Declara de Utilidade Pública a Associação Companhia de Santos Reis — Caravana de Belém. A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei, Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Companhia de Santos Reis — Caravana de Belém, com sede à rua 15 nº 902 — Bairro Esperança, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 04.270.548/0001-02. Art 2º - À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. R » rt,3º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Canápolis — MG , 28 de novembro de 2001. Dr. Mada de Frajtas Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIF AL. DE CANAPOL IS . - |- LEI No 1879/01 de US de NOVEMBRO de ZOO, SUMARIO TITULO CAF. UNICO - EMA TRIBLTARIO MUNTELPAL MINARES Rosas poroso sTUS CAPITULO I - É SECAO 1 -d E DAS REDUE SECAO II - E DE CALCULO SECAD III - é BAI SECAO IV - BLITDADES CAPITULO II — SELADO 1 - BENS TRANS Da IM SECAO II - E N8SO IHCIDEÊNCIA SECAO III -i SECAD IV - SECAO V - SECAO VI — SECAO VII SECAD VIII SECAD IX - CAPITULO III — SECAO 1 - GBERVIÇÕO DE DUALGCUER NATUREZA SECAO II - SECAD III - EITRAMENTO WON E ESTIMATIVA 4% SECAD IV - 1 sECAO V —1 SECAO VI - SECAO VII — ALIGUOTAS 49 PREFEITURA MUNICIFAL DE CANÃAPFroOL IS SECAO SECAD IX SECAO X SECAO XI SECAU SECAO SECAO XIV SECAD XV SECAU XVI TITULO CAPITULO 1 SECAO 1 CAPITULO II CAFITULO III TITULO CAP. UNICO TITULO CAPITULO 1 SEÇAO 1 SEÇÃO II CAPITULO 11 TI TULI cs CAPITULO 1 SEÇÃO 1 SEÇÃO II SEÇÃO III SEÇAO IV SEÇao SEÇAO VI SEÇÃO VII XIT- XIII- VIII- Di LANÇE DO RECOLHIMENTO ! E a? &l E DOCUMENTOS FISCAIS E PENALIDADES & E DOCUMENTOS bu PODER DE POLICIA an ART INFRAIÇO DAS ART Lél AU ART Lá — DAS FENAL IDADES Cau MUMETERILA Do Abin] LAMAPENTOS ING TAMELA Hb INSTANC LA ART ARS GO ART SEÇÃO IX — At TITULO VII CAPITULO I— DA ADMINISTRAR ÇALO SEÇÃO UNICA — DA FISCALIZAL ART CAPITULO II SEÇÃO UNICA —- DA DIV CAPITULO III- DE P SEÇÃO IV DERATO TITULO VIII CAPITULO UNICO SEÇÃO UNICA — DAS DISPOSIÇÕES ART Zio Al AR FINAIS E VRANSITORIAS is