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norma nº 1884/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1884 / 2001
Date 2001-12-18
Ementa"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PÉRIODO DE 2002 A 2005."
native_id1323

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS -
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei N.º 1884/01
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município para o período
de 2002 a 2005.
O Prefeito Municipal de Canápolis, no uso das suas atribuições que lhe confere
a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Canápolis, para o
período de 2002 a 2005, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição
Federal, na forma do anexo desta lei.
Art. 2º - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes
diretrizes para a ação do Governo Municipal:
1 garantir o direito ao acesso a programas de habitação popular à população de
baixa renda, de modo a materializar a casa própria;
H - garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino,
para reduzir o absenteísmo;
HI — criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Município
inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de
renda;
IV — realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza
temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio;
V — integrar a área rural e certas áreas periféricas, ainda à margem de
melhoramentos urbanos;
VI — integrar os programas municipais com os do Estado e os do Governo
Federal;
VII — intensificar as relações com os Municípios vizinhos, a fim de se dar
solução conjunta a problemas comuns.
Art. 3º - a exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a
inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei
específico.
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações
no presente plano plurianual, no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas
programadas para o período abrangido, nos casos de:
1 alteração de indicadores de programas;
H — inclusão, exclusão ou alteração de ações e respectivas metas,
exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam aumento nos recursos
orçamentários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG.,18 de dezembro de 2001.
Último Bitencourt de Freitas
- Prefeito Municipal -
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
Unidade: Secretaria Municipal de Governo . .
Programa: Supervisão e Coordenação Superior (031) | . Ê É
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
(Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00)
2002 12 35.000
Repasse Financeiro a AMVAP visando dar 2003 12 40.000
continuidade ac assessoramento prestado por A Repasse a AMVAP Mês 2004 12 40.000
esta associação para o município. | 2005 12 40,000
| TOTAL 48 155.000
| 2002 01 18.000
2003 - -
Aquisição de 01 Veículo un. 2004 - -
Aquisição de equipamentos de informática e | 2005 Gr
veículos visando maior agilidade e modernidade | A em a TO
no serviços prestados por esta Secretaria. 2003 - —
Aquisição de D2 computadores com un 2004 - —
02 impressoras 2005 - -
TOTAL 04 7.000
Plano Plurianual —
[ Unidade: Procuradoria Geral do Município
Quadriênio: 2002/2005
| Programa; Defesa e Representação Judicial (021)
Descrição da Ação Tipo Produio Un. Ano Metas Físicas Valores |
o . o Bem ou Serviço) Med. (R$14,00) |
2002 1 70.000 |
2003 |
Pagamento de Precatórios Judiciais A Pagamento de Precatórios un 2004 |
2005 ,
o TOTAL E 70.000.
2002 02 3.000
Aquis de Equipamentos de informática nã dt mi 2003 - -
buscando modemizar o setor de Procuradoria A Aquisição de e microcomputador é un 2004 - -
Geral do Município. impressora 2005 - -
L. TOTAL o | = 3.000
Plano Plurianual — Quadriênio:
Unidade: Secretaria Municipal de Fazenda
2002/2005
Programa: Administração Geral (032)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
(Bem ou Serviço) Med. (RS 1,00) |
2002 oz 3.000
Aquisição de equipamentos de informática | in o 2003 um )
visando modermizar departamentos da Secretaria A Aquisição de o microcomputador “lu 2004 - -
| Municipal de fazenda. impressora 2005 o -
TOTAL | o? 3,000
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
Unidade: Secretaria Municipal de Fazenda =
Programa: Administração de Receitas (036) o
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
4Bem ou Serviço) Med. o (R$ 1,00)
| 2002 02 3.000
Aquisição de Equipamentos de informática ie o 2003 o -
| visando modernização da Secretaria Municipal A Aquisição de 01 mier ocomputador é un 2004 - -
| de Fazenda impressora 2005 - -
TOTAL 02 3.000
Plano Plurianual - Quadriênio: 2002/2005
Unidade: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Programa: Administração Geral (032)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
-4Bem ou Serviço) Med. o (R$ 1,00)
Aquisição de mobiliário para o paço 2002 so — 25.000
a 2003 40 20.000 |
municipal, como mesas, % 2004 T A
o , =" computadores, impressoras, estrutura -
Aquisição de Equipamentos, Materiais e de cabeamento de rede. 2005 - =|
Veículos visando melhoramento e modernização A , TOTAL 100 45.000
na prestação de serviços a população pelo setor 2002 o 15.000
administrativo do Executivo Municipal. 2003 - -
Aquisição de 01 veículo un 2004 -
2005 - -|
TOTAL o 15.000
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Programa: Supervisão e Coordenação Superior (031)
Descrição da Ação Tipo Produto E Un. | Ano Metas Físicas Valores |
. . (Bem ou Serviço) Med. , (R$100) |
Aquisição de Equipamentos e Materiais ia 2 2.090 |
Permanentes buscando melhorar as condições de A Aquisição de mobiliários (mesas, Un 2004 - +
trabalho do setor de Coordenação da Educação armários e cadeiras) 2005
no município. TOTAL TZ Za as
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Programa: Supervisão e Coordenação Superior (067)
Descrição da Ação Tipo Produto | Un. Ano Metas Físicas Valores
E (Bem ou Serviço) Med. (R$1,00) |
2002 3.000 45.000
Complementação da Bolsa Escola buscando 2003 3.000 45.000 |
ampliação o atendimento às famílias do P Complementação do Programa Aluno/ 2004 3.000 60.000
município. oisa Escola federa ano 2005 3.000 60.000 |
TOTAL 12.000 210.000
Plano Plurianual — Quadriênio:
2002/2005
Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Programa: Ensino Regular (124)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
(Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00)
2002 257 15.000
Aquisição de Equipamentos e Materiais Aquisição de mobiliários (250 jogos 2003
Permanentes visando melhorar a qualidade no A de carteiras, 01 microcomputador, 01 | un 2004
atendimento a educandos. impressora, 03 armários e mesas) 2005
TOTAL 257 15.000
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Programa: Transporte Escolar (134)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
(Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00)
2002 03 140.000
cia . : 2003 o1 50.000
Aquisição de Veiculos destinados ao transporte A Aquisição de veículos un 2004 02 90.000
escolar municipal. 2005 01 20.000
TOTAL 06 262.000
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
10
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde
Programa: Saúde Geral (093)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
A (Bem ou Serviço) Med. | 5 (R$ 1,00)
Aquisição de Equipamentos e Materiais r os a 1.800
Permanentes destinados a ampliação e A Mobiliário do PSF un 2004 - -
melhoramento na qualidade do atendimento 3005 - -
feito pelo PSF municipal. TOTAL a ER
2002 0% 4.000
Aquisição de equipamentos e materiais Aquisição de 04 mobitiários 2003 - -
permanentes visando melhoramentos e A Aquisição de 01 microcomputador un 2004 - -
modernização do setor de saúde Aquisição de 01 impressora 2005 - -
TOTAL 06 4.000
Aquisição de veículos destinados a ampliação ao | A Aquisição de 02 Veículos un 2002 02 74.000
atendimento da área de saúde. 2003 o 35.000
2004 E 35.000
2005 01 35.000
TOTAL os 179.000
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 |
o!
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o 2 o o
Programa: Administração Geral (032) = . o . o o
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
= . o = = -ABem ou Serviço) Med. | o . (R$ 1,00)
[o 0.000
Conclusão do Centro Administrativo buscando o too 1 26 7
melhorar e racionalizar o atendimento e Pp Centro Administrativo Perc. [2004 — 1 +
fornecimento de serviços prestados pelo 2005 — + ——
Executivo Municipal. TOTAL] T0G 6000)
Plano Plurianual — — Quadriênio: 2002/2005
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Edificações Públicas (035)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. | Ano Metas Físicas | “Valores
= o - Bem ou Serviço) | Med. o (R$1,00) |
A ” anã Ai 2002 os 100.000
Construção, reforma e ampliação de prédios 003 06 | 30.000
úblicos buscando melhoramento no dino núbi z = nine)
pubio x P Prédios públicos un. 2004 06 80.000
atendimento a população e a melhor 2005 —06 80.000]
conservação dos mesmos. R [TOTAL DE 36000 |
Plano Plurianual - Quadriênio: 2002/2005
13
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Assistência à Velhice (068) |
Lodo.
Descrição da Ação Tipo Produto Un. |; Ano Metas Físicas Valores
= (Bem ou Serviço) Med. | = (R$ 1,00)
2002 |. 30% 100.000
Construção do Centro de Apoio ao Idoso 2003 20% 25.000
destinado a melhoria na qualidade de vida da Pp Centro de Apoio ao Idoso Perc. | 2004 |. - -
Terceira Idade do Município. 2005 O o
[TOTAL 100 125.000.
14
Plano Plurianual - Quadriênio: 2002/2005
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o 1]
Programa: Ensino Regular (124) o n
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
o o = = (Bem ou Serviço) . Med. o (R$ 1,00)
2002 04 30.000
Construção, restauração e ampliação de escolas, 2003 02 13.000
buscando ampliação e melhoramentos na P Escolas Municipais Un. 2004 2 15.000 |
qualidade no atendimento a educandos. 2005 2 15.000
L = L TOTAL |. 10 75.000
Plano Plurianual Qu adriênio: 2002/2005
15
Unidade: Secretaria Munici) cipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Creche (121)
Descrição da Ação I Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
nn o | - 4Bem ou Serviço) Med. . (R$1 +00)
| 2002 01 5.000 |
Reforma de creche municipal buscando a 2003 MA 10.000 |
melhor conservação do patrimônio do LP Creche Municipal Un. 2004 01 10.000
município. 2005 o -
L TOTAL 03 25.000.
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
| Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Vias Urbanas (161)
| Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
| (Bem ou Serviço) Med. . (R$ 1,00)
2002 10.000 90.000
Pavimentação de vias urbanas buscando 2003 5.000 45.000
melhoria na qualidade das vias públicas do P Pavimentação de vias urbanas. m2 2004 5.000 45.000
município. 2005 5.000 45.000
a TOTAL | 25.000 225.000
2002 2.500 10.000
Execução de obras de meio-fio e sargetas em - 2003 2.500 10.000
vias a serem pavimentadas. P Meio-fio e sargetas m 2004 2.500 10.000
2005 2.500 10.000
TOTAL 10.000 40.000
17
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Numinação Pública (162)
Descrição da Ação Tipo | Produto [ Un. Med. Ano Metas Físicas Valores
Lo e Í (Bem ou Serviço) | | . E 1 (R$ 1,00)
| | 2002 ão 90.000
Realização de obras de iluminação em vias | 2003 20 | . 50.000
públicas visando melhorar a qualidade e P |. Iluminação de vias públicas | postes 2004 20 50.000
segurança da população do município. i 2005 20 50.000
Lo | . (o TOTAL TO 246.000 |
| | | 2002 30 º 80.000
| Extensão da Rede de Energia Rural em | Pessoas 2003 25 55.000
| atendimento a população residente no meio P Rede de energia rural beneficiadas 2004 25 55.000
| rural do município. | “| 2005 25 o 55.000
| “| TOTAL 105 É 245.000
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
18
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Huminação Pública (165)
Descrição da Ação Tipo | Produto Un. Med. Ano Metas Físicas Valores
ln i (Bem ou Serviço) . (R$ 1,00) |
2002 01 15.000
Construção de Sanitário Público visando i . um un 2003 - —
nara P | Construção de Sanitários Públicos un 2004 - -
atender reivindicação da população. 2005 | - -
TOTAL [a 15000
Plano Plurianual - Quadriênio: 2002/2005
19
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
| Programa: Sancamento Geral (187) . . .
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
(Bem ou Serviço) . Med. | (R$ 1,00)
' - “acã : 2002 2.000 70.000
Construção, reforma e ampliação de Galerias o A
Pluviais b do atender à crescente demand | 2003 “600 30.000
uviais, buscando atender a crescente demanda | q Galerias pluviais M 2004 - T
do município que vem crescendo nos últimos 2005 [7 -
TOTAL 2.600 109.000
anos.
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
20
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Sistemas de Esgotos (188)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. | Ano Metas Físicas Valores
(BemouServiço) | Med.| . (RS 1,00)
2002 2.000 — 80.000
Construção, reforma e ampliação de emissário 2003
de esgoto buscando atender a crescente demanda | P Emissário de esgoto M 2004
municipal em vista do crescimento da cidade. 2005
TOTAL | 2000 80.000
Plano Plurianual — — Quadriênio: 2002/2005
4
| Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
| Programa: Controle da Poluição (201)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
-ABem ou Serviço) Med. o . (R$ 1,00)
2002 so 170.000
Construção da usina de tratamento de esgoto 2003 20 50.000
visando o tratamento do esgoto municipal em P Usina de Tratamento de Esgoto Y% 2004 o
vistas a não poluir córregos e nascentes. 2005
TOTAL “00 220.000
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
2
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Reflorestamento (206)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
. (Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00)
Construção do Parque Municipal buscando a f os o irodo
preservação ambiental e conscientização da Pp Parque Municipal % 2004 -
população em relação a questões de conservação q P o 2005
do meio ambiente. L
me TOTAL. 106 45,006
23
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Desenvolvimento Animal (227)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano | Metas Físicas 1 Valores
. . “ABem ou Serviço) Med. Lo + (R$ 1,00)
Execução de Obras no Parque de Exposições os + 00 30.000
visando melhoramento e ampliação do mesmo , o
em atendimento a crescente demanda da P Parque de Exposições % 2004
população 2005
TOTAL 100 30.000
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
24
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Estradas vicinais (262)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
. “(Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00) i
2002 so 70.000 |
Obras de melhorias nas estradas vicinais 2003 25 30.000
(estradas, pontes e mata-burros) visando P Estradas vicinais % 2004 15 20.000
melhorar condições de transporte e escoamento 2005 - T
de produção municipal. TOTAL Too SEO
2002 o1 30.0000
Aquisição de veículos (máquinas) destinados ao 2003 01 30.0000
melhoramento e conservação das estradas A Aquisição de veículos Un. 2004 - -
vicinais. 2005 - -
TOTAL 02 69.000
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
25
| Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
| Programa: Desporto Amador (275)
| Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
| (Bem ou Serviço) Med. | o (R$ 1,00)
| 2002 4 30.000
Construção, reforma e ampliação de quadras e 2003 93 25.000
| ginásio poliesportivo visando melhoramento nas P Quadras e Ginásio Poliesportivo Un. 2004 02 20.000
condições dos mesmos. 2005 03 25.000
TOTAL 12 100.000
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
26
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Limpeza Pública (159)
Descrição da Ação Tipo | Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
º o a (Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00)
| 2002 01 | 15.000
Aquisição de máquina de varrer mecânica | | 2003 0 | -
destinada ao melhoramento na limpeza das ruas | A | Máquinas para limpeza pública | un 2004 - 4 -
do município. | | | 2005 - -
Lo | TOTAL Ei 1500
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
27
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Programa: Canais de Tv (250)
Descrição da Ação 7 Tipo Produto | Un. Ano Metas Físicas Valores
. | (Bem ou Serviço) | Med. (ES 1,00)
o . = | | 2002 02 10.000
Aquisição de equipamentos e materiais | | 2003 - -
permanentes destinados a manutenção e RN Transmissor de TV | un 2004 TT T
melhoramento na qualidade da transmissão de | 2005
sinais de TV no município. | TOTAL 7] 1506
28
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
| Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Programa: Habitações Urbanas (174)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores
(Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00)
2002 02 20.000
| Aquisição de imóveis para construção de , : 2003 01 30.000
| unidades habitacionais destinadas a assistênciaa P Imóveis destinados à construção de Um 2004 01 20.000
pr Unidades habitacionais
famílias carentes 2005 - -
TOTAL | o 70.000
2002 40 200.000
Construção de Unidades habitacionais em Pp Construção de Casas populares para un os o idos
assistência a pessoas de baixa renda. pessoas de baixa renda 2005 |. 40 200.000
TOTAL | 160.000 800.000
Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005
29
Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Programa: Cooperativismo (255)
Descrição da Ação Tipo Produto Un. | Ano Metas Físicas Valores
(Bem ou Serviço) Med. | (R$ 1,00)
2002 o1 15.000
Aquisição de 01 veículo destinado a assistir o ; 2003
A 01 Veículo Un. 2004
pequeno produtor rural 2005
TOTAL ot 15.000

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