| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1884 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PÉRIODO DE 2002 A 2005." |
| native_id | 1323 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS - CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Lei N.º 1884/01 Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município para o período de 2002 a 2005. O Prefeito Municipal de Canápolis, no uso das suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Canápolis, para o período de 2002 a 2005, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição Federal, na forma do anexo desta lei. Art. 2º - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal: 1 garantir o direito ao acesso a programas de habitação popular à população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria; H - garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para reduzir o absenteísmo; HI — criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Município inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda; IV — realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio; V — integrar a área rural e certas áreas periféricas, ainda à margem de melhoramentos urbanos; VI — integrar os programas municipais com os do Estado e os do Governo Federal; VII — intensificar as relações com os Municípios vizinhos, a fim de se dar solução conjunta a problemas comuns. Art. 3º - a exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei específico. Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no presente plano plurianual, no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas programadas para o período abrangido, nos casos de: 1 alteração de indicadores de programas; H — inclusão, exclusão ou alteração de ações e respectivas metas, exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam aumento nos recursos orçamentários. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG.,18 de dezembro de 2001. Último Bitencourt de Freitas - Prefeito Municipal - Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 Unidade: Secretaria Municipal de Governo . . Programa: Supervisão e Coordenação Superior (031) | . Ê É Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores (Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00) 2002 12 35.000 Repasse Financeiro a AMVAP visando dar 2003 12 40.000 continuidade ac assessoramento prestado por A Repasse a AMVAP Mês 2004 12 40.000 esta associação para o município. | 2005 12 40,000 | TOTAL 48 155.000 | 2002 01 18.000 2003 - - Aquisição de 01 Veículo un. 2004 - - Aquisição de equipamentos de informática e | 2005 Gr veículos visando maior agilidade e modernidade | A em a TO no serviços prestados por esta Secretaria. 2003 - — Aquisição de D2 computadores com un 2004 - — 02 impressoras 2005 - - TOTAL 04 7.000 Plano Plurianual — [ Unidade: Procuradoria Geral do Município Quadriênio: 2002/2005 | Programa; Defesa e Representação Judicial (021) Descrição da Ação Tipo Produio Un. Ano Metas Físicas Valores | o . o Bem ou Serviço) Med. (R$14,00) | 2002 1 70.000 | 2003 | Pagamento de Precatórios Judiciais A Pagamento de Precatórios un 2004 | 2005 , o TOTAL E 70.000. 2002 02 3.000 Aquis de Equipamentos de informática nã dt mi 2003 - - buscando modemizar o setor de Procuradoria A Aquisição de e microcomputador é un 2004 - - Geral do Município. impressora 2005 - - L. TOTAL o | = 3.000 Plano Plurianual — Quadriênio: Unidade: Secretaria Municipal de Fazenda 2002/2005 Programa: Administração Geral (032) Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores (Bem ou Serviço) Med. (RS 1,00) | 2002 oz 3.000 Aquisição de equipamentos de informática | in o 2003 um ) visando modermizar departamentos da Secretaria A Aquisição de o microcomputador “lu 2004 - - | Municipal de fazenda. impressora 2005 o - TOTAL | o? 3,000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 Unidade: Secretaria Municipal de Fazenda = Programa: Administração de Receitas (036) o Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores 4Bem ou Serviço) Med. o (R$ 1,00) | 2002 02 3.000 Aquisição de Equipamentos de informática ie o 2003 o - | visando modernização da Secretaria Municipal A Aquisição de 01 mier ocomputador é un 2004 - - | de Fazenda impressora 2005 - - TOTAL 02 3.000 Plano Plurianual - Quadriênio: 2002/2005 Unidade: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Programa: Administração Geral (032) Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores -4Bem ou Serviço) Med. o (R$ 1,00) Aquisição de mobiliário para o paço 2002 so — 25.000 a 2003 40 20.000 | municipal, como mesas, % 2004 T A o , =" computadores, impressoras, estrutura - Aquisição de Equipamentos, Materiais e de cabeamento de rede. 2005 - =| Veículos visando melhoramento e modernização A , TOTAL 100 45.000 na prestação de serviços a população pelo setor 2002 o 15.000 administrativo do Executivo Municipal. 2003 - - Aquisição de 01 veículo un 2004 - 2005 - -| TOTAL o 15.000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Programa: Supervisão e Coordenação Superior (031) Descrição da Ação Tipo Produto E Un. | Ano Metas Físicas Valores | . . (Bem ou Serviço) Med. , (R$100) | Aquisição de Equipamentos e Materiais ia 2 2.090 | Permanentes buscando melhorar as condições de A Aquisição de mobiliários (mesas, Un 2004 - + trabalho do setor de Coordenação da Educação armários e cadeiras) 2005 no município. TOTAL TZ Za as Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Programa: Supervisão e Coordenação Superior (067) Descrição da Ação Tipo Produto | Un. Ano Metas Físicas Valores E (Bem ou Serviço) Med. (R$1,00) | 2002 3.000 45.000 Complementação da Bolsa Escola buscando 2003 3.000 45.000 | ampliação o atendimento às famílias do P Complementação do Programa Aluno/ 2004 3.000 60.000 município. oisa Escola federa ano 2005 3.000 60.000 | TOTAL 12.000 210.000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Programa: Ensino Regular (124) Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores (Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00) 2002 257 15.000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Aquisição de mobiliários (250 jogos 2003 Permanentes visando melhorar a qualidade no A de carteiras, 01 microcomputador, 01 | un 2004 atendimento a educandos. impressora, 03 armários e mesas) 2005 TOTAL 257 15.000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Programa: Transporte Escolar (134) Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores (Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00) 2002 03 140.000 cia . : 2003 o1 50.000 Aquisição de Veiculos destinados ao transporte A Aquisição de veículos un 2004 02 90.000 escolar municipal. 2005 01 20.000 TOTAL 06 262.000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 10 Unidade: Secretaria Municipal de Saúde Programa: Saúde Geral (093) Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores A (Bem ou Serviço) Med. | 5 (R$ 1,00) Aquisição de Equipamentos e Materiais r os a 1.800 Permanentes destinados a ampliação e A Mobiliário do PSF un 2004 - - melhoramento na qualidade do atendimento 3005 - - feito pelo PSF municipal. TOTAL a ER 2002 0% 4.000 Aquisição de equipamentos e materiais Aquisição de 04 mobitiários 2003 - - permanentes visando melhoramentos e A Aquisição de 01 microcomputador un 2004 - - modernização do setor de saúde Aquisição de 01 impressora 2005 - - TOTAL 06 4.000 Aquisição de veículos destinados a ampliação ao | A Aquisição de 02 Veículos un 2002 02 74.000 atendimento da área de saúde. 2003 o 35.000 2004 E 35.000 2005 01 35.000 TOTAL os 179.000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 | o! Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o 2 o o Programa: Administração Geral (032) = . o . o o Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores = . o = = -ABem ou Serviço) Med. | o . (R$ 1,00) [o 0.000 Conclusão do Centro Administrativo buscando o too 1 26 7 melhorar e racionalizar o atendimento e Pp Centro Administrativo Perc. [2004 — 1 + fornecimento de serviços prestados pelo 2005 — + —— Executivo Municipal. TOTAL] T0G 6000) Plano Plurianual — — Quadriênio: 2002/2005 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Edificações Públicas (035) Descrição da Ação Tipo Produto Un. | Ano Metas Físicas | “Valores = o - Bem ou Serviço) | Med. o (R$1,00) | A ” anã Ai 2002 os 100.000 Construção, reforma e ampliação de prédios 003 06 | 30.000 úblicos buscando melhoramento no dino núbi z = nine) pubio x P Prédios públicos un. 2004 06 80.000 atendimento a população e a melhor 2005 —06 80.000] conservação dos mesmos. R [TOTAL DE 36000 | Plano Plurianual - Quadriênio: 2002/2005 13 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Assistência à Velhice (068) | Lodo. Descrição da Ação Tipo Produto Un. |; Ano Metas Físicas Valores = (Bem ou Serviço) Med. | = (R$ 1,00) 2002 |. 30% 100.000 Construção do Centro de Apoio ao Idoso 2003 20% 25.000 destinado a melhoria na qualidade de vida da Pp Centro de Apoio ao Idoso Perc. | 2004 |. - - Terceira Idade do Município. 2005 O o [TOTAL 100 125.000. 14 Plano Plurianual - Quadriênio: 2002/2005 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o 1] Programa: Ensino Regular (124) o n Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores o o = = (Bem ou Serviço) . Med. o (R$ 1,00) 2002 04 30.000 Construção, restauração e ampliação de escolas, 2003 02 13.000 buscando ampliação e melhoramentos na P Escolas Municipais Un. 2004 2 15.000 | qualidade no atendimento a educandos. 2005 2 15.000 L = L TOTAL |. 10 75.000 Plano Plurianual Qu adriênio: 2002/2005 15 Unidade: Secretaria Munici) cipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Creche (121) Descrição da Ação I Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores nn o | - 4Bem ou Serviço) Med. . (R$1 +00) | 2002 01 5.000 | Reforma de creche municipal buscando a 2003 MA 10.000 | melhor conservação do patrimônio do LP Creche Municipal Un. 2004 01 10.000 município. 2005 o - L TOTAL 03 25.000. Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 | Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Vias Urbanas (161) | Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores | (Bem ou Serviço) Med. . (R$ 1,00) 2002 10.000 90.000 Pavimentação de vias urbanas buscando 2003 5.000 45.000 melhoria na qualidade das vias públicas do P Pavimentação de vias urbanas. m2 2004 5.000 45.000 município. 2005 5.000 45.000 a TOTAL | 25.000 225.000 2002 2.500 10.000 Execução de obras de meio-fio e sargetas em - 2003 2.500 10.000 vias a serem pavimentadas. P Meio-fio e sargetas m 2004 2.500 10.000 2005 2.500 10.000 TOTAL 10.000 40.000 17 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Numinação Pública (162) Descrição da Ação Tipo | Produto [ Un. Med. Ano Metas Físicas Valores Lo e Í (Bem ou Serviço) | | . E 1 (R$ 1,00) | | 2002 ão 90.000 Realização de obras de iluminação em vias | 2003 20 | . 50.000 públicas visando melhorar a qualidade e P |. Iluminação de vias públicas | postes 2004 20 50.000 segurança da população do município. i 2005 20 50.000 Lo | . (o TOTAL TO 246.000 | | | | 2002 30 º 80.000 | Extensão da Rede de Energia Rural em | Pessoas 2003 25 55.000 | atendimento a população residente no meio P Rede de energia rural beneficiadas 2004 25 55.000 | rural do município. | “| 2005 25 o 55.000 | “| TOTAL 105 É 245.000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 18 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Huminação Pública (165) Descrição da Ação Tipo | Produto Un. Med. Ano Metas Físicas Valores ln i (Bem ou Serviço) . (R$ 1,00) | 2002 01 15.000 Construção de Sanitário Público visando i . um un 2003 - — nara P | Construção de Sanitários Públicos un 2004 - - atender reivindicação da população. 2005 | - - TOTAL [a 15000 Plano Plurianual - Quadriênio: 2002/2005 19 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | Programa: Sancamento Geral (187) . . . Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores (Bem ou Serviço) . Med. | (R$ 1,00) ' - “acã : 2002 2.000 70.000 Construção, reforma e ampliação de Galerias o A Pluviais b do atender à crescente demand | 2003 “600 30.000 uviais, buscando atender a crescente demanda | q Galerias pluviais M 2004 - T do município que vem crescendo nos últimos 2005 [7 - TOTAL 2.600 109.000 anos. Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 20 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Sistemas de Esgotos (188) Descrição da Ação Tipo Produto Un. | Ano Metas Físicas Valores (BemouServiço) | Med.| . (RS 1,00) 2002 2.000 — 80.000 Construção, reforma e ampliação de emissário 2003 de esgoto buscando atender a crescente demanda | P Emissário de esgoto M 2004 municipal em vista do crescimento da cidade. 2005 TOTAL | 2000 80.000 Plano Plurianual — — Quadriênio: 2002/2005 4 | Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | Programa: Controle da Poluição (201) Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores -ABem ou Serviço) Med. o . (R$ 1,00) 2002 so 170.000 Construção da usina de tratamento de esgoto 2003 20 50.000 visando o tratamento do esgoto municipal em P Usina de Tratamento de Esgoto Y% 2004 o vistas a não poluir córregos e nascentes. 2005 TOTAL “00 220.000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 2 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Reflorestamento (206) Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores . (Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00) Construção do Parque Municipal buscando a f os o irodo preservação ambiental e conscientização da Pp Parque Municipal % 2004 - população em relação a questões de conservação q P o 2005 do meio ambiente. L me TOTAL. 106 45,006 23 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Desenvolvimento Animal (227) Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano | Metas Físicas 1 Valores . . “ABem ou Serviço) Med. Lo + (R$ 1,00) Execução de Obras no Parque de Exposições os + 00 30.000 visando melhoramento e ampliação do mesmo , o em atendimento a crescente demanda da P Parque de Exposições % 2004 população 2005 TOTAL 100 30.000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 24 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Estradas vicinais (262) Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores . “(Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00) i 2002 so 70.000 | Obras de melhorias nas estradas vicinais 2003 25 30.000 (estradas, pontes e mata-burros) visando P Estradas vicinais % 2004 15 20.000 melhorar condições de transporte e escoamento 2005 - T de produção municipal. TOTAL Too SEO 2002 o1 30.0000 Aquisição de veículos (máquinas) destinados ao 2003 01 30.0000 melhoramento e conservação das estradas A Aquisição de veículos Un. 2004 - - vicinais. 2005 - - TOTAL 02 69.000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 25 | Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | Programa: Desporto Amador (275) | Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores | (Bem ou Serviço) Med. | o (R$ 1,00) | 2002 4 30.000 Construção, reforma e ampliação de quadras e 2003 93 25.000 | ginásio poliesportivo visando melhoramento nas P Quadras e Ginásio Poliesportivo Un. 2004 02 20.000 condições dos mesmos. 2005 03 25.000 TOTAL 12 100.000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 26 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Limpeza Pública (159) Descrição da Ação Tipo | Produto Un. Ano Metas Físicas Valores º o a (Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00) | 2002 01 | 15.000 Aquisição de máquina de varrer mecânica | | 2003 0 | - destinada ao melhoramento na limpeza das ruas | A | Máquinas para limpeza pública | un 2004 - 4 - do município. | | | 2005 - - Lo | TOTAL Ei 1500 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 27 Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa: Canais de Tv (250) Descrição da Ação 7 Tipo Produto | Un. Ano Metas Físicas Valores . | (Bem ou Serviço) | Med. (ES 1,00) o . = | | 2002 02 10.000 Aquisição de equipamentos e materiais | | 2003 - - permanentes destinados a manutenção e RN Transmissor de TV | un 2004 TT T melhoramento na qualidade da transmissão de | 2005 sinais de TV no município. | TOTAL 7] 1506 28 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 | Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Programa: Habitações Urbanas (174) Descrição da Ação Tipo Produto Un. Ano Metas Físicas Valores (Bem ou Serviço) Med. (R$ 1,00) 2002 02 20.000 | Aquisição de imóveis para construção de , : 2003 01 30.000 | unidades habitacionais destinadas a assistênciaa P Imóveis destinados à construção de Um 2004 01 20.000 pr Unidades habitacionais famílias carentes 2005 - - TOTAL | o 70.000 2002 40 200.000 Construção de Unidades habitacionais em Pp Construção de Casas populares para un os o idos assistência a pessoas de baixa renda. pessoas de baixa renda 2005 |. 40 200.000 TOTAL | 160.000 800.000 Plano Plurianual — Quadriênio: 2002/2005 29 Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Programa: Cooperativismo (255) Descrição da Ação Tipo Produto Un. | Ano Metas Físicas Valores (Bem ou Serviço) Med. | (R$ 1,00) 2002 o1 15.000 Aquisição de 01 veículo destinado a assistir o ; 2003 A 01 Veículo Un. 2004 pequeno produtor rural 2005 TOTAL ot 15.000