| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1721 / 1998 |
| Date | 1998-11-16 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS." |
| native_id | 1378 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
fes PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS ne Rm AN CEP 38.380 000 = ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1721/98 Declara de Utilidade Pública a "CAIXA ESCOLAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS”. A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, Decreta e, eu em seu nome sanciono a seguinte Lei; Art 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a "CAIXA ESCOLAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, inscritano CGC -MF sob o nº 19.937.853/0001-82 com sede à Rua 13 nº 220, neste Município. : Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Canápolis - MG., 16 de Novembro de 1998. ÚLTIMO BITENCOURT DE FRHITAS , Prefeito Municipal