norma nº 2770/2022

B
Cánápolis
Governando para Todos
ADM 2021/2024
LEI N.º 2.770 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
“Promove alteração no inciso I do artigo
1º da Lei Municipal nº 2.496 de 11 de
Abril de 2014”.
O Povo do Município de Canápolis, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso 1 da Lei Municipal nº 2.496/2014 passa a
vigorar com a seguinte redação:
I - CARLOS ROBERTO DE PAULA, inscrito no CPF/MF sob o nº
596.861.621-00, o imóvel denominado lote 05, da quadra 5-C, situado na
Rua 1-B, nº. 148, Bairro Altamira, com área de 150,00m?, designação
cadastral nº. 3026.00.
Art. 2º - As demais disposições contidas na Lei Municipal
nº 2.496/2014 permanecerão inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canápolis/MG, em 16 de fevereiro de 2.022.
ENIVANDER ALVES DE MORAIS
Prefeito Municipal
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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