norma nº 2797/2022

Prefeitura de
APOLIS
Poder Executivo | CNPJ N 18.457.200/0001-33
LEI Nº2.797, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR
CRÉDITOS | ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022.”
ENIVANDER ALVES DE MORAIS, Prefeito do município de Canápolis, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou é eu,
sanciono e promulgo e seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento vigente, no valor total de R$ 604.000,00(Seiscentos e Quatro Mil Reais), com as seguintes dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
Ficha: 36
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SubUnidade:
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
SubFunção: 061 AÇÃO JURÍDICA
Programa: 0003 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Proj. Ativ.: 2017 MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Desdobramento: 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Valor:
Fonte Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
Ficha: 46
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
SubUnidade:
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Proj. Ativ.: 2006 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS a
Elemento: q VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Desdobramento: 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Valor: X
Fonte Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.000,00
34) 3266-3500 * Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 - Casápolis - M
Prefeitura de
CANAPOLIS
Poder Executivo | CNPJ N 18457.200/0001-33
Ficha: 53
Orgão: oz PODER EXECUTIVO
Unidade: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SubUnidade:
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Proj. Ativ.: 2007 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
Categoria: 8 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: so APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 1“ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Desdobramento: 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL Valor:
Fonte Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
Ficha: 67
02 PODER EXECUTIVO
Orgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade:
SubUnidade:
úbUnidade; 04 ADMINISTRAÇÃO
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
ub ão:
auprunção 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Programa:
2008 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ho a 3 DESPESAS CORRENTES
Gatopania: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Grupo:
a 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Modalidade: 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Elemento:
Desdobramento: 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO valor:
Fonte Recurso: 100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 39.000,00
Fon
34) 3266-3500 « Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 + Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
Prefeitura de
ÁPOLIS
Poder Executivo | CNPJ N 18,457.200/0001-33
Ficha: 191
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0006 SAÚDE PARA TODOS
Proj. Ativ.: 2030 MANTER A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Desdobramento: | 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Valor:
Fonte Recurso: 98 REGEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À 69.000,00
Ficha: 191
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0006 SAÚDE PARA TODOS
Proj. Ativ.: 2030 MANTER A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Desdobramento: 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Valor:
Fonte Recurso: 132 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 67.000,00
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE
ÀS ENDEMIAS
Ficha: 191
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAUDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0006 SAÚDE PARA TODOS
Proj. Ativ.: 2030 MANTER A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: so APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Desdobramento: 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ] A Valor:
Fonte Recurso: 155 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E 3.000,00
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 * Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis-MG
CANÁPOLIS
Poder Executivo | CNPJ N 18,457. 200/0001-33
Ficha: 192
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0006 SAÚDE PARA TODOS
Proj. Ativ.: 2030 MANTER A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Desdobramento: | 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Valor:
Fonte Recurso: 1 FREGENTAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À 40.000,00
Ficha: 192
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0006 SAÚDE PARA TODOS
Proj. Ativ.: 2030 MANTER A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Desdobramento: 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Valor:
Fonte Recurso: 155 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 20.000,00
Ficha: 193
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0006 SAÚDE PARA TODOS
Proj. Ativ.: 2030 MANTER A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Desdobramento: 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Valor:
Fonte Recurso: 155 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚI 10.000,00
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 » Caixa Postal 32 * Centro + CEP. 38380-000 " Canápólis - MG
Prefeitura de
ÁPOLIS
Poder Executivo | CNPJ N 18.457.200/0001-33
Ficha: 223
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SubUnidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAUDE
SubFunção: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa: 0006 SAÚDE PARA TODOS
Proj. Ativ.: 2032 MANTER AVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 1“ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Desdobramento: 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL Valor:
Fonte Recurso: 132 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 12.000,00
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE
ÀS ENDEMIAS
Ficha: 225
02 PODER EXECUTIVO
Orgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: '
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade: .
” 10 SAÚDE
Função:
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SubFunção: .
0006 SAÚDE PARA TODOS
Programa:
; 2032 MANTER AVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Proj. Ativ.:
- 3 DESPESAS CORRENTES
Categoria:
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Grupo:
modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Elemento:
Desdobramento: 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Valor:
Fonte Recurso: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À 39.000,00
SAÚDE 9
/
/
Pd
34) 3266-3500 - Praça 1
9 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
Prefeitura de
APOLIS
Poder Executivo | CNPJ N 18,457. 200/0001-33
Ficha: 243
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
SubUnidade:
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0007 HABITAÇÃO, HURBANISMO E INFRAESTRUTURA
Proj. Ativ.: 2035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Desdobramento: 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Valor:
Fonte Recurso: 400 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 163.000,00
Ficha: 263
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E MEIO AMBIENTE.
SubUnidade:
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SubFunção: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 0008 GESTÃO AMBIENTAL
Proj. Ativ.: 2037 MANTER E DESENVOLVER AÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Desdobramento: | 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Valor:
Fonte Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
Ficha: 278
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SubUnidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0010 PROTEÇÃO SOCIAL
Proj. Ativ.: 2039 GESTÃO DO SUAS
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Desdobramento: 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL ] valor:
Fonte Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS o q) / 11.000,00
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 - Centro * CEP. 3 00 - ápoH$ - MG
Es Prefeitura de a
=; CANAPOLIS
Poder Executivo | CNPJ N 18.457.200/0001-33
Ficha: 315
Orgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj. Ativ.:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha: 330
Orgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj. Ativ.:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha: 336
Orgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj. Ativ.:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
02
10
02
os
244
0010
2042
3
1
90
04
fojo)
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROTEÇÃO SOCIAL
MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
400 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
11
122
0002
2016
90
04
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
MANTER AS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
400 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02
12
27
812
0011
2046
3
1
90
04
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE E LAZER
DESENVOLVER E PROMOVER O ESPORTE E O LAZER
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ”
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
» 304 - Caixa Postal 32 « Centro * CEP. 38380-000 - CanáppJís - MG
Valor:
3.000,00
Valor:
8.000,00
Valor:
10.000,00
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, n'
Prefeitura de o
APOLIS
Poder Executivo | CNP) N 18.457.200/0001-33
Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o caput do artigo anterior, será
proveniente de Excesso de Arrecadação, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, $1º, Il e $ 3º, advinda das seguintes
Fontes de Recursos:
Fonte Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Valor: R$ 314.000,00
Fonte Recurso: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS ASAÚDE
Valor: R$ 148.000,00
Fonte Recurso: 132 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATEÀS ENDEMIAS
Valor: R$ 79.000,00
Fonte Recurso: 155 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Valor: R$ 63.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis, 30 de Agosto de 2022.
ENIVANDERÁLVES DE MORAIS
PREFEITO MUNÍCIPAL
O
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 + Canápolis - MG