norma nº 2805/2022

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Canápolis
Governando para Todos
Cds id LEI Nº 2.805, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DE 2022.”
ENIVANDER ALVES DE MORAIS, prefeito do município de
Canápolis. Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a Câmara Municipal, por seus representantes. aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$
1.058.000,00 (Um milhão e cinquenta e oito mil reais), com as seguintes dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 02 — Procuradoria Geral do Município
Função: 03 - Essencial à Justiça
Subfunção: 061 — Ação Jurídica
Programa: 0003 — Defesa da Ordem Jurídica
Proj. Ativ: 2017 — Manter as atividades da Procuradoria Jurídica
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 8.000,00
Ficha: 36
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 03 — Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 — Planejamento e Orçamento
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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ápolis
Governando para poi
ADM.2021/2024
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2006 — Manter as atividades da Secretaria de
Planejamento e Habitação
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 18.000,00
Ficha: 46
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 04 — Secretaria Municipal de Fazenda
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2007 — Manter as atividades da Secretaria de Fazenda
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 43.000,00
Ficha: 53
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 05 — Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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Canápoli:
Governando para Todos
ADI 2024/2024
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2008 - Manter as atividades da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 41.000,00
Ficha: 67
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 05 — Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2008 - Manter as atividades da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 101.000,00
Ficha: 69
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 « Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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anapo Ê Programa: 0004 — Educação para Todos
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Proj. Ativ: 2021 — Manter o Sistema de Ensino Fundamental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 101 - Receita de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Educação
Valor Total: R$ 167.000,00
Ficha: 117
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2023 — Manter o Sistema de Ensino Infantil - Creche
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Educação
Valor Total: R$ 42.000,00
Ficha: 142
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 - Centro - CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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Cánápolis
Governando para Todos
M. 2021/2026
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 78.000,00
Ficha: 191
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 132 - Transferências provenientes do Governo
Federal destinadas ao Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às endemias
Valor Total: R$ 69.000,00
Ficha: 191
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 « Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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Cánápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Valor Total: R$ 35.000,00
Ficha: 191
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 41.000,00
Ficha: 192
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
Fone.: (34) 3266-3500 « Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 * Centro - CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
wwwicanapolis.mg.gov.br
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Cánápoli
Governando
ADI
para Todos
M. 2021/2024
Civil
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Valor Total: R$ 21.000,00
Ficha: 192
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 36.000,00
Ficha: 193
Órgão: 02 - Poder Executivo
Fone.: (34) 3266-3500 * Praça 19 de Março, nº 304 : Caixa Postal 32 - Centro « CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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Cáriápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Valor Total: R$ 11.000,00
Ficha: 193
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2032 - Manter a Vigilância Epidemiológica e
Ambiental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 132 - Transferências Provenientes do Governo
Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias
Valor Total: R$ 14.000,00
Ficha: 223
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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Câánápolis
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Ambiental
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2032 - Manter a Vigilância Epidemiológica e
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Rurais
Valor Total: R$ 38.000,00
Ficha: 225
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 08 — Secretaria Municipal de Obras e Habitação
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0007 — Habitação, Urbanismo e Infraestrutura
Proj. Ativ: 2035 — Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos e
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 164.000,00
Ficha: 243
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 - Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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Canápolis
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 08 — Secretaria Municipal de Obras e Habitação
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0007 — Habitação, Urbanismo e Infraestrutura
Proj. Ativ: 2035 — Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos e
Rurais
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 96.000,00
Ficha: 244
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 09 -— Secretaria Municipal de Agricultura,
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0008 — Gestão Ambiental
Proj. Ativ: 2037 — Manter e Desenvolver Ações de Gestão
Ambiental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 8.000,00
Ficha: 263
Fone.: (34) 3266-3500 « Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 - Centro - CEP, 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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Canápolis
Governando para Todos
ADM 2021/2024
Civil
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 10 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SubUnidade: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0010 — Proteção Social
Proj. Ativ: 2039 — Gestão do SUAS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 11.000,00
Ficha: 278
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 10 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0010 — Proteção Social
Proj. Ativ: 2042 — Manter as Atividades do CRAS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 5.000,00
Ficha: 315
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 * Centro * CEP, 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
B
Cánápolis
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 12 — Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0011 — Esporte e Lazer
Proj. Ativ: 2046 — Desenvolver e Promover o Esporte e o Lazer
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 11.000,00
Ficha: 336
Artigo 2º. Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o caput do artigo anterior, será proveniente do Excesso
de Arrecadação apurado nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo
43, 81º, II, advindo das seguintes Fontes de Recursos:
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 506.000,00
Fonte Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Educação
Valor: R$ 209.000,00
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Valor: R$ 193.000,00
Fonte Recurso: 132 - Transferências Provenientes do Governo
Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias
Valor: R$ 83.000,00
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 * Centro - CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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Cánápoli
Governando para Todos
ADM. 2021/2024
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Valor: R$ 67.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis — MG, 27 de setembro de 2022.
id DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 + Centro + CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
e