norma nº 2808/2022

do
Canápolis
Governando para Todos
ADM 2021/2024
LEI Nº2.808, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE
2022”
ENIVANDER ALVES DE MORAIS, prefeito do município de
Canápolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou € eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.090.000,00 (Um
milhão e noventa mil reais), com as seguintes dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 02 — Procuradoria Geral do Município
Função: 03 - Essencial à J ustiça
Subfunção: 061 — Ação Jurídica
Programa: 0003 — Defesa da Ordem Jurídica
Proj. Ativ: 2017 — Manter as atividades da Procuradoria Jurídica
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 4.000,00
Ficha: 36
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 03 — Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação
Função: 04 - Administração
www.canapolis.mg.gov.br
o
Caániápolis
Governando para Todos
ADM 2021/2024
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2006 — Manter as atividades da Secretaria de
Planejamento e Habitação
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 12.000,00
Ficha: 46
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 04 — Secretaria Municipal de Fazenda
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2007 — Manter as atividades da Secretaria de Fazenda
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 37.000,00
Ficha: 53
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 05 — Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 « Caixa Postal 32 - Centro + CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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Cáriápoli
Govamando Dará Todos Proj. Ativ: 2008 - Manter as atividades da Secretaria de
TEA Administração e Recursos Humanos
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 39.000,00
Ficha: 67
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 05 — Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2008 — Manter as atividades da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 7.000,00
Ficha: 69
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação para Todos
Fone.: (34) 3266-3500 pano, re Pd er-o Gistéina de Ensina Fundamentos,
www.canapolis.mg.gov.br
a
Canápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 101 - Receita de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Educação
Valor Total: R$ 135.000,00
Ficha: 117
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2023 — Manter o Sistema de Ensino Infantil - Creche
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Educação
Valor Total: R$ 40.000,00
Ficha: 142
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Fone.: (34) 3266-3500 * Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 - Centro « CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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E
Governando para Todos
ADM 2021/2024
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 71.000,00
Ficha: 191
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 132 - Transferências provenientes do Governo
Federal destinadas ao Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às endemias
Valor Total: R$ 62.000,00
Ficha: 191
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
espesas Correntes
Fone.: (34) 3266-3500 - Cate tegoria: 3.» nº Despesas Po Centro + CEP. 38380-000 * Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
Cariápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Civil
Valor Total: R$ 32.000,00
Ficha: 191
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos € Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 38.000,00
Ficha: 192
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 » Caixa Postal 32 « Centro * CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
Canáp
olis
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Civil
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Valor Total: R$ 17.000,00
Ficha: 192
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 22.000,00
Ficha: 193
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 * Centro - CEP. 38380-000 * Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
Canáp
olis
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Civil
Valor Total: R$ 8.000,00
Ficha: 193
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2032 — Manter a Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte Recurso: 132 - Transferências Provenientes do Governo
Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias
Valor Total: R$ 10.000,00
Ficha: 223
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Fone. (34) 3266-3500 Proj, Atiya 20327, Manter a Nieilância kpidemilórica sdtmltentan
www.canapolis.mg.gov.br
E
Cáriápoli
Governando para Todos
ADM. 2021/2024
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 32.000,00
Ficha: 225
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 08 — Secretaria Municipal de Obras e Habitação
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0007 — Habitação, Urbanismo e Infraestrutura
Proj. Ativ: 2035 — Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos e
Rurais
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 159.000,00
Ficha: 243
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 08 — Secretaria Municipal de Obras e Habitação
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0007 — Habitação, Urbanismo e Infraestrutura
Proj. Ativ: 2035 — Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos e
Rurais
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Fone,: (34) 3266-3500 + da Eeaáçes Pope. id sê ad CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
Canápoli
Governando para Todos
ADI
M. 2021/2024
Civil
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 54.000,00
Ficha: 244
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 09 -— Secretaria Municipal de Agricultura,
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0008 — Gestão Ambiental
Proj. Ativ: 2037 — Manter Desenvolver Ações de Gestão Ambiental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 6.000,00
Ficha: 263
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 10 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SubUnidade: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0010 — Proteção Social
Proj. Ativ: 2039 — Gestão do SUAS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 * Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
Canápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2026
Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 11.000,00
Ficha: 278
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 10 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social Função:
08 - Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0010 — Proteção Social
Proj. Ativ: 2042 — Manter as Atividades do CRAS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 3.000,00
Ficha: 315
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 12 — Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0011 — Esporte e Lazer
Proj. Ativ: 2046 — Desenvolver e Promover o Esporte e 0 Lazer
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 9.000,00
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 - Centro * CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
Canápolis
Governa
A
ndo para Todos
DM.2021/2024
Civil
Humanos
Ficha: 336
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 02 — Procuradoria Geral do Município
Função: 03 - Essencial à Justiça
Subfunção: 061 — Ação Jurídica
Programa: 0003 — Defesa da Ordem Jurídica
Proj. Ativ: 2017 — Manter as atividades da Procuradoria Jurídica
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 19.000,00
Ficha: 37
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 05 — Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2008 — Manter as atividades da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos
Civil
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 52.000,00
Ficha: 68
Fone.: (34) 3266-3500 * Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 - Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
Cariápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Civil
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2021 — Manter o Sistema de Ensino Fundamental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte Recurso: 118 - Transferência do FUNDEB para Aplicação na
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Valor Total: R$ 35.000,00
Ficha: 118
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2021 — Manter o Sistema de Ensino Fundamental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Educação
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março,
Valor Total: R$ 103.000,00
Ficha: 119 Fe
nº 304 + Caixa Postal 32 - Centro » CEP. 38380-000 « Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
ss
Cariápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
de Saúde
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 159 - Transferência de Recursos do Sistema Único
Valor Total: R$ 10.000,00
Ficha: 193
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2032 — Manter a Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Fone.: (34) 3266-3500 * Praça 19 de Março,
Valor Total: R$ 10.000,00
Ficha: 224
nº 304 + Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
&
Cánápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 10 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SubUnidade: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0010 — Proteção Social
Proj. Ativ: 2039 — Gestão do SUAS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 27.000,00
Ficha: 277
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 11 — Coordenadoria de Compras e Licitações
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2016 — Manter as Atividades da Coordenadoria de
Compras e Licitações
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 7.000,00
Ficha: 330
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 11 — Coordenadoria de Compras e Licitações
Função: 04 - Administração R
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 * Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
Ds
y
Canápolis
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2016 — Manter as Atividades da Coordenadoria de
Compras e Licitações
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 5.000,00
Ficha: 331
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 09 — Secretaria Municipal de Agricultura,
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0009 — Desenvolvimento do Agronegócio
Proj. Ativ: 2038 — Promover e Incentivar a Atividade Agropecuária
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 14.000,00
Ficha: 269
Artigo 2º. Parte dos recursos necessários à cobertura do Crédito
Adicional Suplementar de que trata o caput do artigo anterior, será proveniente de
Excesso de Arrecadação apurado nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964,
artigo 43, $1º, He $3º. advindo das seguintes Fontes de Recursos:
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 * Centro » CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
wwwcanapolis.mg.gov.br
E
Cânápoli
Governando para Todos
ADM,2021/2024
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 465.000,00
Fonte Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Educação
Valor: R$ 278.000,00
Fonte Recurso: 132 - Transferências Provenientes do Governo
Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias
Valor: R$ 72.000,00
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Valor: R$ 57.000,00
Artigo 3º - O restante dos recursos necessários à cobertura do Crédito
Adicional Suplementar de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente da
Anulação Parcial da seguinte Dotação Orçamentária, nos termos da Lei Federal
4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 81º, II:
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2033 — Manter a Vigilância Sanitária
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 + Centro + CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
E
Cariápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Impostos Vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 23.000,00
Ficha: 216
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2032 — Manter a Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 150.000,00
Ficha: 223
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fone.: (34) 3266-3500 Praça 19 de Março, nº 304 : Caixa Postal 32 + Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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Cáriápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024 ,
de Saúde
Fonte Recurso: 159 - Transferência de Recursos do Sistema Único
Valor Total: R$ 10.000,00
Ficha: 191
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2023 — Manter o Sistema de Ensino Infantil - Creche
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 118 - Transferência do FUNDEB para Aplicação na
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Valor Total: R$ 14.000,00
Ficha: 143
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2023 — Manter o Sistema de Ensino Infantil - Creche
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fone.: (34) 3266-3500 * Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 « Centro + CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
wwwcanapolis.mg.gov.br
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Cánápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 119 - Transferência do FUNDEB para Aplicação
em Outras Despesas da Educação Básica
Valor Total: R$ 21.000,00
Ficha: 143
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis —- MG, 25 de outubro de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 * Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
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