norma nº 2814/2022

&
Cáriápoli
Governando para Todos LEI Nº 2.814, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
ADM.2021/2024
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE
2022.”
ENIVANDER ALVES DE MORAIS, prefeito do município de
Canápolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a Câmara Municipal, por seus representantes. aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor total de R$1.674.750.00
(Um milhão seiscentos e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais), com as
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Governo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2004 — Manter as atividades da Secretaria de Governo
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 30.300,00
Ficha: 28
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 02 — Procuradoria Geral do Município
Função: 03 - Essencial à Justiça
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 « Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www-canapolis.mg.gov.br
SS
e
Cáriápoli
Governando para Todos
ADM. 2021/2024
Subfunção: 061 — Ação Jurídica
Programa: 0003 — Defesa da Ordem Jurídica
Proj. Ativ: 2017 — Manter as atividades da Procuradoria Jurídica
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 4.100,00
Ficha: 36
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 02 — Procuradoria Geral do Município
Função: 03 - Essencial à Justiça
Subfunção: 061 — Ação Jurídica
Programa: 0003 — Defesa da Ordem Jurídica
Proj. Ativ: 2017 — Manter as atividades da Procuradoria Jurídica
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 15.300,00
Ficha: 37
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 03 - Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 — Planejamento e Orçamento =
Programa: 0002 — Gestão Administrativa qu
Proj. Ativ: 2006 - Manter as atividades da Secretaria de 5
Planejamento e Habitação AN
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 » Centro » CEP, 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
é
Canápolis
Governando para Todos
ADM. 2021/2024
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 16.700,00
Ficha: 46
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 04 — Secretaria Municipal de Fazenda
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2007 — Manter as atividades da Secretaria de Fazenda
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 39.300,00
Ficha: 53
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 05 — Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2008 — Manter as atividades da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 - Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
wwwcanapolis.mg.gov.br
o
Caáriápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 40.000,00
Ficha: 67
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 05 — Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2008 — Manter as atividades da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 74.900,00
Ficha: 68
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 05 — Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2008 — Manter as atividades da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos
e)
Categoria: 3 - Despesas Correntes mera
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais ”
<
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 + Canápolis - MG e
www.canapolis.mg.gov.br
ae
%
Canápoli
Governando para Todos
ADM 2021/2024
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 100.450,00
Ficha: 69
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2021 — Manter o Sistema de Ensino Fundamental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 101 - Receita de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Educação
Valor Total: R$ 157.300,00
Ficha: 117
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2021 — Manter o Sistema de Ensino Fundamental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 * Centro + CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
-
Câiápoli
Governando para Todos
ADM 2021/2024
Fonte Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Educação
Valor Total: R$ 107.600,00
Ficha: 118
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2021 — Manter o Sistema de Ensino Fundamental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 218 - Transferências do FUNDEB Para Aplicação
Na Remuneração Dos Profissionais Do Magistério Em Efetivo Exercício Na
Educação Básica
Valor Total: R$ 198.000,00
Ficha: 118
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2021 — Manter o Sistema de Ensino Fundamental
Categoria: 3 - Despesas Correntes e
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais mm
Modalidade: 90 - Aplicações diretas :
Elemento: 13 — Obrigações Patronais he
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 « Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
e eee
&
Caánápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Fonte Recurso: 101 - Receita de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Educação
Valor Total: R$ 107.000,00
Ficha: 119
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2022 — Manter o Sistema de Ensino Infantil - Pré -Escola
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 101 - Receita de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Educação
Valor Total: R$ 26.000,00
Ficha: 136
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 06 — Secretaria Municipal de Educação
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0004 — Educação para Todos
Proj. Ativ: 2023 — Manter o Sistema de Ensino Infantil - Creche
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 - Centro CEP. 38380-000 * Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
e
Cáriápolis
Governando para Todos
ADM 2021/2024
Fonte Recurso: 101 - Receita de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Educação
Valor Total: R$ 35.000,00
Ficha: 142
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 74.000,00
Ficha: 191
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado m
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 * Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
Ea
Canápoli
Governando para Todos
ADM. 2021/2024
Fonte Recurso: 132 - Transferências provenientes do Governo
Federal destinadas ao Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às endemias
Valor Total: R$ 63.000,00
Ficha: 191
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Valor Total: R$ 32.500,00
Ficha: 191
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
O
Modalidade: 90 - Aplicações diretas -—
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal +
Civil
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 : Caixa Postal 32 - Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
aeee
e
Cariápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Civil
Valor Total: R$ 38.000,00
Ficha: 192
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Valor Total: R$ 19.000,00
Ficha: 192
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fone.: (34) 3266-3500 « Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 Centro « CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www-canapolis.mg.gov.br
ooo.
=
Cáriápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 34.000,00
Ficha: 193
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2030 — Manter a Atenção Básica em Saúde
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Civil
Valor Total: R$ 9.500,00
Ficha: 193
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2032 — Manter a Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 « Centro « CEP, 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
DO
10
Cáriápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Fonte Recurso: 132 - Transferências Provenientes do Governo
Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias
Valor Total: R$ 14.000,00
Ficha: 223
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2032 — Manter a Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 9.100,00
Ficha: 224
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 — Saúde para Todos
Proj. Ativ: 2032 — Manter a Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes o
né
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado a
q
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 - Centro * CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
aa
Can ” Ji
anap O I Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Governando para Todos
ADM 2021/2024
Impostos Vinculados à Saúde
Valor Total: R$ 36.200,00
Ficha: 225
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 08 — Secretaria Municipal de Obras e Habitação
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0007 — Habitação, Urbanismo e Infraestrutura
Proj. Ativ: 2035 — Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos e
Rurais
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 164.700,00
Ficha: 243
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 08 — Secretaria Municipal de Obras e Habitação
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0007 — Habitação, Urbanismo e Infraestrutura
Proj. Ativ: 2035 — Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos e
Rurais
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 97.000,00
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 + Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
————————————————————————
=
Cariápolis Ficha: 244
Governando para Todos
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 09 — Secretaria Municipal de Agricultura,
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0008 — Gestão Ambiental
Proj. Ativ: 2037 - Manter e Desenvolver Ações de Gestão Ambiental
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 6.400,00
Ficha: 263
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 09 — Secretaria Municipal de Agricultura,
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 — Promoção Da Produção Agropecuária
Programa: 0009 — Desenvolvimento Do Agronegócio
Proj. Ativ: 2038 — Promover e Incentivar a Atividade Agropecuária
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos O
—
Valor Total: R$ 38.000,00 »
Ficha: 269 a
À
Órgão: 02 - Poder Executivo E
alo RdG LO = Secretaria Municipal de. Desenyolvimento Sesial
Fone.: (34) 3266-3500 + Praç
www.canapolis.mg.gov.br
=—=--"""""""["-"————€í<.<———————————————————————————e
6
Caânápolis
Governando para Todos
ADM.2024/2024
SubUnidade: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0010 — Proteção Social
Proj. Ativ: 2039 — Gestão do SUAS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 31.700,00
Ficha: 277
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 10 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SubUnidade: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0010 — Proteção Social
Proj. Ativ: 2039 — Gestão do SUAS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 11.500,00
Ficha: 278
Órgão: 02 - Poder Executivo Os
Unidade: 10 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SubUnidade: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social LO
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 + Centro * CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
”
Cáiiápoli
Governando para Todos
ADM.2021/2024
Programa: 0010 — Proteção Social
Proj. Ativ: 2039 — Gestão do SUAS
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 13 — Obrigações Patronais
Desdobramento: 00 - Obrigações Patronais
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 8.500,00
Ficha: 279
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 10 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social Função:
08 - Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0010 — Proteção Social
Proj. Ativ: 2041 — Manter as Atividades do Conselho Tutelar
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 6.500,00
Ficha: 300
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 10 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SsubUnidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social Função:
08 - Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0010 — Proteção Social
Proj. Ativ: 2042 — Manter as Atividades do CRAS
y
E)
Categoria: 3 - Despesas Correntes
P:
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 + Centro + CEP. 38380-000 + Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
e
+
Canápolis
Governando para Todos
ADM. 2021/2024
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 4.000,00
Ficha: 315
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 11 — Coordenadoria de Compras e Licitações
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2016 — Manter as Atividades da Coordenadoria de
Compras e Licitações
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 6.700,00
Ficha: 330
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 11 — Coordenadoria de Compras e Licitações
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Gestão Administrativa
Proj. Ativ: 2016 — Manter as Atividades da Coordenadoria de
Compras e Licitações
Categoria: 3 - Despesas Correntes
QN
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 - Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
SST
€
Cáriápolis
Governando para Todos
ADM, 2021/2024
Desdobramento: 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 5.400,00
Ficha: 331
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 12 — Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0011 — Esporte e Lazer
Proj. Ativ: 2046 — Desenvolver e Promover o Esporte e o Lazer
Categoria: 3 - Despesas Correntes
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade: 90 - Aplicações diretas
Elemento: 04 — Contratação Por Tempo Determinado
Desdobramento: 00 - Contratação Por Tempo Determinado
Fonte Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor Total: R$ 13.100,00
Ficha: 336
Artigo 2º. Parte dos recursos necessários à cobertura do Crédito
Adicional Suplementar de que trata o caput do artigo anterior, será proveniente de
Excesso de Arrecadação, nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964. artigo 43,
81º, Il e 83º, advindo das seguintes Fontes de Recursos:
Fonte Recurso: 100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 714.550,00
Fonte Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Educação
Valor: R$ 432.900,00
Fonte Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
Valor: R$ 191.300,00
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 » Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www-canapolis.mg.gov.br
TT
rss ;
Cáriápoli
Governando para Todos
ADM. 2024/2024
Fonte Recurso: 132 - Transferências Provenientes do Governo
Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias
Valor: R$ 77.000,00
Fonte Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
Valor: R$ 61.000,00
Artigo 3º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente do Superávit
Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos da
Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 81º, I, advindo da seguinte Fonte de
Recursos:
Fonte de Recurso: 218 - Transferências do FUNDEB para
Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Valor: R$ 198.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis - MG, 24 de novembro de 2022.
ENIVANDER A VE E MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL
Fone.: (34) 3266-3500 « Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 + Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
E