norma nº 2748/2021

PREFEITURA A
Cáiápolis
Governando para Todos
ADM2021/2024
LEI N.º2.748 DE 03 DE AGOSTO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
MEMORIAL EM HOMENAGEM AS
VÍTIMAS DO NOVO CORONA VÍRUS EM
CANÁPOLIS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS”.
O Povo do Município de Canápolis, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Memorial em homenagem às vítimas do novo
coronavírus no município de Canápolis, Estado de Minas Gerais, que ficará
localizado dentro do Cemitério Municipal da Saudade.
Art. 2º - São objetivos do Memorial em homenagem às vítimas do
novo coronavírus:
1 - preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 no município;
II — prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por
consequência da doença:
III — registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia na cidade:
IV - oferecer ao povo canapolense e aos familiares e amigos de vítimas da COVID-
19 um local de luto e de homenagem;
Art. 3º - Deverá constar no Memorial as seguintes informações das
vítimas:
[| - nome completo e fotografia;
II — datas de nascimento e de óbito;
IN — QRCode para acesso a biografia da vitima;
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
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Parágrafo Único. Ao lado de cada placa com informações da vítima
será plantada uma árvore. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo,
outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a
preservação da memória das vítimas.
Art. 4º - O Memorial em homenagem às vítimas do novo
coronavírus no município de Canápolis será gerido pela Secretaria de Educação e
Cultura/Casa de Cultura, à qual compete a implantação do espaço físico do
equipamento.
Art. 5º - Deverá ser criado também um Memorial Virtual, por meio
de página oficial do Poder Executivo Municipal, em correspondência aos
equipamentos públicos dispostos nesta Lei, na forma dos Artigos 2º e 3º.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura/Departamento de Cultura.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canápolis/MG, em 03 de agosto de 2021.
ENIVANDER ALVES
Prefeito Municipal
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 - Centro - CEP, 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br