norma nº 2761/2021

E
(Cariápolis
Governando para Todos
ADM.2021/2024
LEINº 2.761/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR | A DOTAÇÃO QUE
ESPECÍFICA.
O Prefeito Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais,
Enivander Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
suplementar as seguintes dotações orçamentárias, no orçamento vigente:
02.06.03.13.392.0005.2012 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA -— TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS A DIVERSAS ENTIDADES
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
100 - 100 — Recursos Ordinários - Ficha 160
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$36.000,00
02.07.01.10.302.0006.2012 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE — TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A
DIVERSAS ENTIDADES
3.3.50.43.00 —- SUBVENÇÕES SOCIAIS
102 - 102 — Receitas de imp. e de transf. de impostos vinc. à
saúde - Ficha 174
TOTAL DE SUPLEMENTAÇ ÃO R$700.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$736.000,00
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão
utilizados recursos por anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 « Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br
PREFEITURA
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02.02.03.061.0003.2017 — PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO - MANTER AS ATIVIDADES DA
PROCURADORIA JURÍDICA.
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
— PESSOAL CIVIL
100- 100 — Recursos ordinários- Ficha 37
TOTAL R$35.000,00
02.02.03.061.0003.2018 — PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS.
3.3.90.91.00 — SENTENÇAS JUDICIAIS
100- 100 — Recursos ordinários- Ficha 43
TOTAL R$40.000,00
02.02.03.061.0003.2019 — PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO - PAGAMENTOS DE SENTENÇAS
JUDICIAIS.
3.3.90.91.00 — SENTENÇAS JUDICIAIS
100- 100 — Recursos ordinários- Ficha 44
TOTAL R$39.000,00
02.04.04.123.0000.2001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA - RESTITUIÇÃO E DEVOLUÇÃO DE
RECEITAS.
3.3.90.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100- 100 — Recursos ordinários- Ficha 51
TOTAL R$20.000,00
02.05.04.122.0002.2008 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS — MANTER
AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS .
3.1.90.04.00 CONTRATO POR TEMPO
DETERMINADO
100- 100 — Recursos ordinários- Ficha 65
TOTAL R$40.000,00
02.05.04.122.0002.2008 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS — MANTER
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
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de
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AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS.
3.1.90.94.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
100- 100 — Recursos ordinários- Ficha 69
TOTAL R$12.000,00
02.05.04.122.0002.2013 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS —
PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
3.1.90.01.00 — APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
100- 100 — Recursos ordinários- Ficha 88
TOTAL R$50.000,00
02.05.99.999.9999.2013 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS —
PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
9.9.99.99.00 — RESERVA DE CON TINGÊNCIA OU
RESERVA DO RPPS
100- 100 — Recursos ordinários- Ficha 94
TOTAL R$55.000,00
02.06.12.364.0004.2025 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA — APOIO AO ESTUDANTE.
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
100 - 100 — Recursos Ordinários - Ficha 105
TOTAL R$17.000,00
02.06.12.364.0004.2025 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA — APOIO AO ESTUDANTE.
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOAS JURÍDICAS
100 - 100 — Recursos Ordinários - Ficha 107
TOTAL R$5.000,00
02.06.03.04.122.0005.2026 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - MANTER AS ATIVIDADES
DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
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3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
100 - 100 — Recursos Ordinários - Ficha 147
TOTAL R$38.000,00
02.08.15.452.0007.2035 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E INFRA- ESTRUTURA - MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS.
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
100 - 100 — Recursos Ordinários - Ficha 231
TOTAL R$200.000,00
02.10.01.04.122.0010.2012 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL = TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS A DIVERSAS ENTIDADES.
3.3.50.43.00 — SUB VENÇÕES SOCIAS
100 - 100 — Recursos Ordinários - Ficha 262
TOTAL R$20.000,00
02.10.01.04.122.0010.2039 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL — GESTÃO DO SUAS.
3.1.90.13.00 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100 - 100 — Recursos Ordinários - Ficha 265
TOTAL R$50.000,00
02.10.02.08.241.0010.2044 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL — MANUTENÇÃO DO CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
100 - 100 — Recursos Ordinários - Ficha 279
TOTAL R$40.000,00
02.10.01.08.244.0010.2042 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL — MANTER AS ATIVIDADES DO
CRAS.
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 - Centro : CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
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100 - 100 — Recursos Ordinários - Ficha 300
TOTAL R$25.000,00
02.12.27.812.0011.2046 — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER —- DESENVOLVER E PROMOVER O
ESPORTE E O LAZER.
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
100 - 100 — Recursos Ordinários - Ficha 320
TOTAL R$50.000,00
TOTAL R$736.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, bem como a Lei 2.753/2021.
Canápolis/MG, 07de dezembro de 2021.
ne e e MORAIS
Prefeito Municipal
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32 « Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br