norma nº 2688/2019

PODER EXECUTIVO
CNPJ N.º 18.457.200/0001-33
MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS — PREFEITURA MUNICIPAL
LELNº 2688/2019
“ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE
VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO
DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
— PEB 1, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA
LEI MUNICIPAL N.º 2.173, DE 10 DE
JUNHO DE 2.008, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais,
Ualisson Carvalho Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º. Fica alterada a tabela matriz de vencimentos relativa ao
cargo de Professor da Educação Básica — PEB 1, constante do anexo IV, da Lei
Municipal n.º 2.173, de 10 de junho de 2.008, a qual passará a vigorar com as
seguintes especificações:
ANEXO IV
MATRIZ DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM PROVIMENTO
EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB - I
SALÁRIO BASE: R$1.534,64 (um mil quinhentos e trinta e quatro reais e
sessenta e quatro centavos).
|2 anos)
f
por rubrica orçamentária própria constante do Orçamento vigente no exercício de
Grau) À B c D E F G H I J K L M N o
8 Nível 1.565,34]1.596,641.628,58]1.661,15]1.694,371.728,26]1.762,82/1.798,08]1.834,64] dd 1.985,23) 2.024,93 | 2.065,43
A
< [>
0 | MO |1.643,601.676,481.710,01/1.744,21]1.779,091.814,67]1.850,96/1.887,98 1.925,74/1.964,262.003,542.043,61/2.084,49] 2.126,18 | 2.168,70
NX [1.725,781.760,301.795,511.831,42/1.868,04]1.905,40/1.943,51 1.982,38/2.022,03/2.062,47/2.103,72/2.145,802.188,71] 2.232,49 227714
Iv 1.812,07 848] 1.885,28/1.922,991.961,452.000,68/2.040,69/2.081,50/2.123,13/2.165,6 2.208,912.253.092.208,15 2.344,11 | 2.390,99
Art. 2º, As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas
Praça 19 de Março, n.º 304, Caixa Postal 32 — Centro — Fone: (34) 3266-3500 — CEP: 38.380-000 - Canápolis - Minas Gerais.
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2.019, estando o Poder Executivo, por ato nominativo próprio, autorizado a
suplementá-las se necessário for.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
estando o Poder Executivo autorizado a conferir retroatividade de seus efeitos à
data de 01 de janeiro de 2.019, ficando revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, em 24 de Janeiro de
2019.
UALISSON € LHO SILVA
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, n.º 304, Caixa Postal 32 — Centro - Fone: (34) 3266-3500 — CEP: 38.380-000 — Canápolis — Minas Gerais.
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