norma nº 2698/2019

O DE CANÁPOLIS — PREFEITURA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
CNPJ N.º 48.457.200/0001 -33
ad 3 MUNICÍPI
ud (Pd
ERA e
LEI NS 2.698. DE 04 DE JUNHO DE 2.019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR As DOTAÇÕES QUE
ESPECÍFICA.
O Prefeito Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais,
Ualisson Carvalho Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
suplementar as seguintes dotações orçamentárias.
02.06.03.04.122.0005.2026 — MANTER AS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE CULTURA.
3.1.90.11.00 — VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
100 - 100 — Recursos Ordinários R$ 65.000,00
02.07.01.04.122.0006.2029- GESTÃO DA SECRETARIA DE
SAÚDE.
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL.
102 - 102 — RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE
IMPOSTOS VINC, À SAÚDE R$ 130.000,00.
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
102 — 102 — RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE
IMPOSTOS VINC. À SAÚDE R$ 20.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 215.000,00
VA AMME /
Praça 19 de Março, n.º 304, Caixa Postal 32 - Centro -- Fone: (34) 3266-3500 - CEP: 38.380-000 - Canápolis — Minas Gerais.
MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS — PREFEITURA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
CNPJ N.º 18.457.200/0001-33
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão
utilizados recursos por anulação das seguintes Dotações Orçamentárias:
02.02..03.061.003.2017 — MANTER AS ATIVIDADES DA
PROCURADORIA JURÍDICA.
3.1.90.11.00 — VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
100 - 100 — Recursos Ordinários R$ 15.000,00
02.04..04.123.0002.2007 — MANTER AS ATI VIDADES DAS
SECRETARIA DE FAZENDA.
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL.
100 - 100 — Recursos Ordinários R$ 50.000,00
02.05..04.122.0002.2008 — MANTER AS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS.
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL.
100 - 100 — Recursos Ordinários R$ 50.000,00
02.07.02.10.305.0006.2032 — VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
102 - 102 — RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE
IMPOSTOS VINC. À SAÚDE R$ 50.000,00
02.08..15.452.0007.2035 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS URBANOS E RURAIS.
/ 7
(mec
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PODER EXECUTIVO
CNPJ N.º 18.457.200/0001-33
3.1.96.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —
PESSOAL CIVIL
100 - 100 — RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 50.000,00
TOTAL R$ 215.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Canápolis/MG. 04 de junho de 2019.
uu
UALISSON CARVALHO SILVA
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, n.º 304, Caixa Fostal 32 — Centro — Fone: (34) 3266-3500 - CEP: 38.380-000 — Canápolis - Minas Gerais.