norma nº 2703/2019

"2 MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS — PREFEITURA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
CNPJ N.º 18.457.200/0001-33
LEI Nº 2.703, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre a oficialização dos personagens
“Patrimoninho” | e “Culturinha” | como
Embaixadores Mirins dos Bens Patrimoniais
Culturais do Município de Canápolis-MG”.
O Povo do município de Canápolis,
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam oficialmente reconhecidos como Embaixadores Mirins dos
Bens Patrimoniais Culturais do município de Canápolis-MG, os
personagens “Patrimoninho” e “Culturinha”.
Art. 2º. Os personagens “Patrimoninho” e “Culturinha” passam a ser parte
integrante do Patrimônio Cultural do Município de Canápolis-MG.
Art. 3. À presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
UALISS
Prefeito
Praça 19 de Março, n.º 304, Caixa Postal 32 - Centro — Fone: (34) 3266-3500 — CEP: 38.380-000 — Canápolis — Minas Gerais.