norma nº 2661/2017

Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Poder Executivo
CNP; N 18.457.200/0001-33
LEI N.º 2.661/2017.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.659/2017 PARA
INSERIR O NÚMERO DA MATRÍCULA DOS
IMÓVEIS AUTORIZADOS A DOAÇÃO”,
O Prefeito do Município de Canápolis, Estado de Minas Gerais,
Ualisson Carvalho Silva no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º e seus incisos da Lei Municipal nº 2.659/2017
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à doação dos seguintes imóveis
com a finalidade de moradia, aos seus respectivos Beneficiários:
I- MARA JOSCE DE AZEVEDO SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 065.048.146-
19, o imóvel denominado de Lote nº 10, da Quadra nº 23-J, Bairro Jorge Paula
Gouveia, nesta Cidade de Canápolis-MG, registrado junto ao CRI local sob a Matrícula
nº 7.389;
IH —- CLOVES ALMEIDA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 013.397.866-48, o imóvel
denominado de Lote nº 13, da Quadra nº 29-J, Bairro Jorge Paula Gouveia, nesta
Cidade de Canápolis-MG, registrado Junto ao CRI local sob a Matrícula nº 7.389;
HI — YARA PEREIRA RAMOS, inscrita no CPF sob o nº 124.254.086-57, o imóvel
denominado de Lote nº 18, da Quadra nº 23-J, Bairro Jorge Paula Gouveia, nesta
Cidade de Canápolis-MG, registrado junto ao CRI local sob a Matrícula nº 7.389;
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266-35C0 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais
Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Poder Executivo
CNPJ N 18.457.200/0001-33
IV — JEAN CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 088.551.526-96, o imóvel
denominado de Lote nº 07, da Quadra nº 04-C, Bairro Altamira, nesta Cidade de
Canápolis-MG, registrado junto ao CRI local sob a Matrícula nº 6.585;
V — NILTON JOSÉ ABREU, inscrito no CPF sob o nº 044.786.076-30, o imóvel
denominado de Lote nº 05, da Quadra nº 02, Bairro Gercino Candido de Moura, nesta
Cidade de Canápolis-MG, registrado junto ao CRI local sob a Matrícula nº 7.282;
VI- DAIANA RODRIGUES BEZERRA, inscrita no CPF sob o nº 102.1 19.416-62, o
imóvel denominado de Lote nº 01, da Quadra nº 30-J, Bairro Jorge de Paula Gouveia,
nesta Cidade de Canápolis-MG, registrado junto ao CRI local sob a Matrícula nº 7.389;
VII — GENILSON APARECIDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 076.942.906-
84 e GILSON APARECIDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 056.612.766-05, o
imóvel denominado de Lote nº 01, da Quadra nº-22, Bairro Jorge de Paula Gouveia,
nesta Cidade de Canápolis-MG, registrado junto ao CRI local sob a Matrícula nº 7.3 89;
Art. 2º - As demais disposições contidas na Lei Municipal nº 2.659/2017
permanecerão inalteradas;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266-3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais