norma nº 2496/2014

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fis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
À Poder Executi
Cuidando da cidade por você. CNPIN VE 457 SONO! 33
LEI Nº 2496 DE 2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os
imóveis que menciona e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a câmara de Vereadores aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à doação dos seguintes imóveis
aos seus respectivos Beneficiários:
I- CARLOS ROBERTO DE PAULA, inscrito no CPF/MF sob nº. 596.861.621-00, o
imóvel denominado lote 05, da quadra 5-B, situado na Rua 1-B, nº. 148, Bairro
Altamira, com área de 150,00m?, designação cadastral nº. 3026.00.
H - CLAUDIO VENANCIO, inscrito no CPF/MF sob n.º042.090.216-36, o imóvel
denominado lote 06, da quadra 28-J, situado na Rua Jorge Pereira Mendes, n.º 324,
Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 190,00m?, designação cadastral n.º
4464.00.
HI - DALILA SILVA MENEZES VIEIRA, inscrita no CPF/MF sob n.º 078.287.116-
03, o imóvel denominado lote 02, da quadra 36-J, situado na Rua Rosenvaldo de
Vasconcelos, n.º 256, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 200,00m?,
designação cadastral n.º 4279.00.
IV-.DIVOENIA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob n.º 059.889.386-
55. o imóvel denominado lote 11B, da quadra 15, situado na Rua Gustavo Sebastião de
Moura, n.º 87, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 118,35m? designação
cadastral n.º3406.00.
V- ERNANE JOSE OLIVEIRA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob nº.059.629.506-
58, o imóvel denominado lote 02 da quadra 33J, situado na Rua Antenor Gonçalves de
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 35 ” 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais
PREFEITURA A = , 4 . . ..
Cáiiápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
| - Poder Executivo '
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Novais, nº.54, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 190,00m?, designação
cadastral nº.4503.00.
VI - GRACIETE DE SOUSA SILVA, COM USUFRUTO DE MARIA EUNICE
DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº. 063.947.616-30, o imóvel denominado lote 06,
da quadra 4, situado na Rua Guilherme Ferreira de Alcântara, nº. 138, Bairro Gercino
Cândido de Moura, com área de 167,40m?, designação cadastral nº 4323.00.
VI - VANI GONÇALVES BARCELOS DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº.
036.125.346-02, o imóvel denominado de parte do lote 06, da quadra 65, situado na Rua
16. Bairro Boa Esperança, com área de 160,00m?.
VIII - JOSÉ ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º 210.925.086-00, o
imóvel denominado de lote 24, da quadra 3, situado na Rua João Manoel de Siqueira,
n.º 85, Bairro Ivete Guerreiro Daniel, com área de 327,50m?, designação cadastral n.º
3483
IX - JOSÉ DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob n.º 026.013.964-58, o imóvel
denominado de lote 3, da quadra 30-J, situado na Rua Jorge Pereira Mendes, n.º 86,
Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 190,00m?, designação cadastral n.º 4479.00
X-MANOEL FRANÇA FILHO, inscrito no CPF/MF sob n.º 303.128.096-20, o
A, imóvel denominado de lote 13, da quadra 27-J, situado na Rua Jorge Pereira Mendes,
n.º 289, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 180,00m?, designação cadastral n.º
4457.00.
XI - MARCOS HENRIQUE DE ASSIS, inscrito no CPF/MF sob o nº.823.992.558-
87, o imóvel] denominado lote 16, da quadra 26-J, situado na Rua Jorge Pereira Mendes,
nº. 229, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 180,00m?, designação cadastral nº
445100.
XII - MARIA DE FATIMA ROSA DE ALMEIDA, inscrita no CPF/MF sob o.nº.
055.315.126-60, o imóvel denominado lote 02, da quadra 16, situado na Rua Adrião
Valadão da Silva, nº.227, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 162,00mº,
designação cadastral nº3205.00.
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266< -000 - Canápolis - Minas Gerais
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(Cáriápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
| Poder Executivo
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XHI - MILTON BEZERRA DE ARAUJO, inscrito no CPE/MF sob n.º 174.555.889-
68, o imóvel denominado de lote 01, da quadra 38-J, situado na Rua Rosenvaldo de
Vasconcelos, n.º 42, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 200,00m?, designação
cadastral n.º 4422.00.
XIV- NILDA MARQUES - TRAJANO SILVA, inscrita no CPF/MF sob n.º
884.445.206-59, o imóvel denominado de lote 19, da quadra 23-J, situado na Rua
Joaquim Pedro de Alcântara, n.º 77, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de
180,00m?, designação cadastral n.º 4436.00.
TN. XV - ROSILDA DOS SANTOS BENJAMIM, inscrita no CPF/MF sob nº.
031.890.886-75, denominado lote 02, da quadra 37-J, situado na Rua Rosenvaldo de
Vasconcelos, nº. 128, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 200,00m?,
designação cadastral nº 4306.00.
XVI - SUELY BATISTA DE ARAUJO PAULO, inscrita no CPF/MF sob.nº.
026.396.796-43, o imóvel denominado lote 14, da quadra 03, situado na Rua Francisco
Ângelo Sobrinho, nº 197, Bairro Jorge de Paula Gouveia, designação cadastral nº
3116.00.
XVII - TATIANI VALADÃO DOS ANJOS, inscrita no CPF/IME sob nº
065.585.916-00, denominado lote 16, da quadra 42A1, situado na Travessa 2-A, nº 79,
a: Bairro Antônio Jovem Vasconcelos. com área de 160,00m?, designação cadastral nº
3961.00.
XVIII - UENDERSON DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º 033.644 .466-44,
denominado lote 07, da quadra 07, situado na Rua 17, n.º 1226, Bairro Gercino Cândido
de Moura, com área de 167,85m?, designação cadastral n.º 3876.00.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. ,
Canápolis-MG, 11 de abril de 201%
vberto Borges
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais