norma nº 2447/2013

Cáiiá riápolis Município de Ca
Cuidando da cidade por você. [q 8.457 .200/0001-33
LEINº 2. 013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 4
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES — QUE
ESPECÍFICA.”
O Prefeito Municipal de Canápolis- MG, no exercício de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à proceder abertura de créditos
especiais nas seguintes dotações: o
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Dotação: 02.01.01.04.122.0002. .2008. 319092
Despesas Exercícios Anteriores. “R$ 270,00
PROCURADORIA
Dotação: 02.01.02.02.061.0003.2012.319092
Despesas Exercícios Anteriores R$6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
Dotação: 02.01.03.04.121.0004.2013.319092
Despesas Exercícios Anteriores R$1.000,00
SECREATARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Dotação: 02.01.04.04.123.0006.2014.319092
Despesas Exercícios Anteriores R$ 20. 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUMDEB
Dotação: 02.01.06.12.122.0007.2024.319092
Despesas Exercícios Anteriores R$ 68.000,00
É 38380-000 i do inas Gerais
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Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 8500 -
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Cuidando da cidade por você. €
polis - Prefeitura Municipal
der Executivo
18.457.200/0001-33
ESPORTE E LAZER
Dotação: 02.01.06.27.812.000 25.319092
Despesas Exercícios Anteriores R$,
CULTURA
Dotação: 02.01.06.13.392.0008.2050.319092
Despesas Exercícios Anteriores R$ 2.700,00
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR .
Dotação: 02.01.06.12.365.0007:2022.319092
Despesas Exercícios Anteriores R$ 13.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL | ::
Dotação: 02.01.06.12.361.0007.2019.319092
Despesas Exercícios Anteriores R$ 25.000,00
MANUTENÇÃO CRECHE
Dotação: 02.01.06.12.365.0007:2031.319092
Despesas Exercícios Anteriores R$ 9.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR -FNDE '
Dotação: 02.01.06.12.122.0007.2084.339039
Outros Serviços Pessoa Jurídica R$:30.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR/SEE. "|
Dotação: 02.01.06.12.122.0007:2091.339039
Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DÊ SAÚDE
PSF
Dotação: 02.01.07.10.122. 0010: 2100. 319092
Despesas Exercícios Anteriores R$is. 000,00
PAC b
Dotação: 02.01.07.10.122.0010: iba. 319092
Despesas Exercícios Anteriores: R$ 9.000,00
PAB i
Dotação: 02.01.07.10.122. 0010; 2099. 319092
Despesas Exercícios Anteriores R$ 19.000,00
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Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: mono CEP
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lis - Prefeitura Municipal
r Executivo
.457.200/0001-33
FARMACIA DE MINAS j
Dotação: 02.01.07.10.303.001 9.319092
Despesas Exercícios Anteriore!
CONTROLE ZONOOZES 4
Dotação: 02.01.07.10.305. 0010.2107. 319092
Despesas Exercícios Anteriores R$:.5.000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Dotação: 02.01.07.10.305.0010:: 06. 319092
Despesas Exercícios Anteriores RA 000,00
ATENÇÃO BÁSICA lo
Dotação: 02.01.07.10.301. 0010: 3099. 319092
Despesas Exercícios Anteriores, R$ 21. 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Dotação: 02.01.08.15.122.0014. 2039. 319092
Despesas Exercícios Anteriores R » 21. 000,00
SERVIÇOS URBANOS
Dotação: 02.01.08.15.451.0014. 2040. 319092
Despesas Exercícios Anteriores R$ 47.000 00
SERVIÇOS RURAIS o
Dotação: 02.01.08.26.782.0015.2041.319092
Despesas Exercícios Anteriores R$ 5.000,00
CIDE
Dotação: 02.01.08.26.782. 001 s041- 339039
Outros Serviços Pessoa Jurídic R$: 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL GRICULTURA
APOIO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
Dotação: 02.01.09.20.606.0015. 2046. 319092
Despesas Exercícios Anteriores R$ te: 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DI Faomoção SOCIAL
Dotação: 02.01.10.08.122.0013. 2033, 319092
Despesas Exercícios Anteriores R Ê. 600 00
Cáhá iiápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
ér Executivo
Cuidando da cidade por você. cnpj 18 457.200/0001-33
MANUTENÇÃO DO PAIF
Dotação: 02.01.10.08.244.0013 2
Despesas Exercicios Anteriores
094.319092
CONSELHO TUTELAR
Dotação: 02.01.10.08.243.0013, 2048.319092
Despesas Exercícios Anteriores R$2.600 00
TOTAL DE CRÉDITOS ESPECIAIS... R$ 379.470,00
Art, 2º Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão utilizados recursos por
anulação das seguintes Dotações Orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Dotação: 02.01.08.04.813. 0009: 1031" 45905100
R$: 379.470,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES cume R$:379.470,00
'
Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Canápolis-MG, 13 de Março de 2013.
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tógenes Ro o Borges
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais