norma nº 2467/2013

O
aiápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Poder Executivo
Cuidando da cidade por você. CNPJ N 18.457.200/0001-33
LEI Nº 2.467 DE 2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS
IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS '
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, no uso de suas
atribuições legais; faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e ele sancióna a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação dos seguintes imóveis
aos seus respectivos Beneficiários:
I- ADEMAR FRANCISCO SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 015.432.496-55, o
imóvel do lote 01, quadra 9-B, situado na Rua 1 B, nº 462, Bairro Altamira, nesta
cidade, com designação cadastral de nº 2029.00.
IH - ADMILSON SOUSA NASCIMENTO, inscrito no CPF/ME sob nº 060.779.026-
16, o imóvel do lote 08, quadra 01, situado na Rua Sebastiana Maria da Conceição, nº
11, Bairro Gercino Cândido de Moura, nesta cidade, com designação cadastral de nº
4199.00. É
HI - CARLOS HENRIQUE DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 084.717.596-08,
o imóvel do lote 01, quadra 29-J, situado na Rua Jorge Pereira Mendes, nº 144, Bairro
Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4470.00.
IV - CÍCERO EULÂMPIO ALVES, inscrito no CPF/MF sob nº 034.240.886-09, o
imóvel do lote 07, quadra 02, situado na Rua Sebastiana Maria da Conceição, nº 166,
Bairro Gercino Cândido de Moura, nesta cidade, com designação cadastral de nº
1991.00.
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais
Cáriápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
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V- DAMIÃO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 529.215.736-87, o.
imóvel do lote 11, quadra 64-A, situado na Rua 15 A, nº 82, Bairro Boa Esperança,
nesta cidade, com designação cadastral de nº 1556.00.
VI - EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob nº
393.839.466-87, o imóvel do lote 07, quadra 09-B, situado na Rua 1 B, nº 486, Bairro
Altamira, nesta cidade, com designação cadastral de nº 2032.00.
VII - EDSON GOMES, inscrito no CPF/MF sob nº 554.853.166-20, o imóvel do lote
08, quadra 08-B, situado na Rua 1 B, nº 501, Bairro Altamira, nesta cidade, com
designação cadastral de nº 1972.00.
VII —- ERIVAN RIBEIRO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob nº 061.627.426-28,
o imóvel do lote 07, quadra 21-J, situado na Rua Maria Luiza da Silva, nº 88, Bairro
Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4431.00.
IX - EURÍPEDES GARCIA OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 340.643.386-
34, o imóvel do lote 11, quadra 04, situado na Rua Antonio Queiroz Sobrinho, nº 187,
Bairro Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 3081.00.
X - EVALDO ROCHA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob nº
3664.798.005-91, o imóvel do lote 13-B, quadra 21-J, situado na Rua Maria Luiza da
Silva, nº 33, Bairro Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de
nº 4407.00.
XI —- FRANCILENE MOURATO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº
107.956.946-10, o imóvel do lote 07, quadra 15, situado na Rua Adrião Valadão, nº 98,
Bairro Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 3404.00.
XII —- FRANCINNI NETO RODRIGUES, inscrita no CPF/MF sob nº 079.956.946-
10, o imóvel do lote 01, quadra 19-J, situado na Rua Francisca Beatriz de Jesus, nº 47,
Bairro Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4156.00.
XIII - FRANCISCO PEDRO PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 210.919.946-68,
o imóvel do lote 22, quadra 42-Al, situado na Travessa 2-A, nº 19, Bairro Antonio
Jovem Vasconcelos, nesta cidade, com designação cadastral de nº 3973.00.
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais
Câiiápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
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XIV - GERCINA PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 537.599.906-49,
o imóvel do lote 07, quadra 31-J, situado na Rua Antenor Gonçalves de Novais, nº 21,
Bairro Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4488.00.
XV - HELENA FERNANDES DAVID, inscrita no CPF/MF sob nº 595.554.836-04, o
imóvel do lote 07, quadra 01, situado na Rua 26, nº 69, Bairro Ivete Guerreiro Daniel,
nesta cidade, com designação cadastral de nº 3445.00.
XVI —- JOANA DARC DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 851.621.246-72, o
imóvel do lote 09, quadra 08-A, situado na Rua 18, nº 68, Bairro Jorge de Paula
Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 2013.00.
XVII - JOÃO BATISTA DE SOUSA, inscrito no CPF/MF sob nº 003.886.126-73, o
imóvel do lote 03, quadra-29-J, situado na Rua Jorge Pereira Mendes, nº 164, Bairro
“Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4553.00.
XVII - JOSÉ DIOGO NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 297.586.244-20, o imóvel
do lote 06, quadra 09-B, situado na Rua 01-B, nº 494, Bairro Altamira, nesta cidade,
com designação cadastral de nº 2033.00. |
XIX - JOSÉ GILVAN JUSTINO, inscrito no CPF/MF sob nº 790.837.064-00, o
imóvel do lote 13, quadra 14, situado na Rua Augustinho Marques Queiroz, nº 88,
Bairro Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 3391.00.
XX - JUAREZ NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob nº
658.788.176-91, o imóvel do lote 04, quadra 19-J, situado na Rua Francisca Beatriz de
Jesus, nº 97, Bairro Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de
nº 4152.00.
XXI - LENI MARIA ARANTES, inscrita no CPF/MF sob nº 340.835.106-68, o
imóvel do lote 19, quadra 08-B, situado na Avenida da Saudade, s/nº, Bairro Altamira,
nesta cidade, com designação cadastral de nº 3009.00.
XXII - LIDIANE DE MOURA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 088.690.856-60, o
imóvel do lote 11, quadra 23-J, situado na Rua Maria Luiza da Silva, nº 128, Bairro
Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4435.00.
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais
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XXIII - LOURIVAL GUEDES, inscrito no CPF/MF sob nº 321.114.106-59, o imóvel
do lote 18, quadra 74-A, situado na Rua 20, nº 1.053, Bairro Godoy, nesta cidade, com
designação cadastral de nº 1827.00.
XXIV - MARCELO BATISTA DE MORAIS, inscrito no CPF/MF. sob nº
725.489.401-87, o imóvel do lote 14, quadra 28-J, situado na Rua Antenor Gonçalves
de Novais, nº 295, Bairro Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação
cadastral de nº 4469.00.
XXV - MARCOS ANTONIO GONÇALVES, inscrito no CPF/MF sob nº
724.060.626-00, o imóvel do lote 08, quadra 04, situado na Rua Guilherme Ferreira de
Alcântara, nº 158, Bairro Gercino Cândido de Moura, nesta cidade, com designação
cadastral de nº 4140.00.
XXVI - MARIA DAGUIA SANTANA SOUZA, inscrita no CPF/MF sob nº
272.089.825-20, o imóvel do Parte lote 07 e 08, quadra 05-B, situado na Rua 10-A, nº
131, Bairro Altamira, nesta cidade, com designação cadastral de nº 3156.00.
XXVII - MARIA DE FÁTIMA SILVA ARANTES, inscrita no CPF/MF sob nº
035.033.396-39, o imóvel do lote 02, quadra 01, situado na Rua Sebastiana Maria da
Conceição, nº 171, Bairro Gercino Cândido de Moura, nesta cidade, com designação
cadastral de nº 4139.00.
XXVII - MARIA ELI GONÇALVES, inscrita no CPF/MF sob nº 500.238.536-20, o
imóvel de parte lote 15, quadra 42-A1, situado na Travessa 2-A, nº 89, Bairro Antonio
Jovem Vasconcelos, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4962.00.
XXIX - MARIA PAULA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 574.576.626-34, o
imóvel lote-05, quadra 06, situado na Rua 32, nº 486, Bairro Gercino Cândido de
Moura, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4192.00.
“XXX - MARIA VITÓRIA MATIAS, inscrita no CPF/MF sob nº 036.219.566-89, o
| imóvel do lote 09, quadra 09-B, situado na Rua 01-B, nº 470, Bairro Altamira, nesta
cidade, com designação cadastral de nº 2030.00.
XXXI - MAX ALBERTO ALVES ANDRADE, inscrito no CPF/MF sob o nº
083.701.446-83 e JULIANA ALVES ANDRADE, inscrita no CPF/MF sob nº
089.954.226-37,:0 imóvel do lote 14, quadra 18, situado na Rua Francisco Barcelos, nº
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais
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Cáiiá hápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
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61, Bairro Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº
3218.00.
XXXII - PAULINO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF/ME sob nº 952.817.201-63
e NÚBIA SIMONE PINTO, inscrita no CPF/MF 513.396.191-00 o imóvel do lote 05,
quadra 9-B, situado na Rua 01-B, nº 502, Bairro Altamira, nesta cidade, com designação
cadastral de nº 2034.00.
XXXII - PAULO LUCIANO TAVARES, inscrito no CPF/MF sob nº 192.678.861-
34, o imóvel do lote 02, quadra 03, situado na Rua 32, nº 570, Bairro Gercino Cândido
de Moura, nesta cidade, com designação cadastral de nº 3034.00.
XXXIV - QUEILA MARIA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 045.750.956-
21, o imóvel do lote 12-B, quadra 42-Al, situado na Rua 13, nº 320, Bairro Antonio
Jovem Vasconcelos, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4145.00.
XXXV - RONES BRAZ CLAUDINO, inscrito no CPF/MF sob nº 049.908.566-35, o
imóvel do lote 06, quadra 21-J, situado na Rua Francisca Beatriz de Jesus, nº 78, Bairro
Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4109.00.
XXXVI — SANTA MARIA DE FREITAS SOUZA, inscrita no CPF/MF sob nº
851.626.716-49, o imóvel do lote 04, quadra 03, situado na Rua 32, nº 588, Bairro
Gercino Cândido de Moura, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4197.00.
XXXVII - SEBASTIANA SILVA SANTOS, inscrita no CPE/MF sob nº 529.218.756-
91, o imóvel do lote 09, quadra 03-J, situado na Rua Francisco Ângelo Sobrinho, nº
247, Bairro Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº
- 311.00.
XXXVIII - SERGIO ALVIM SARAIVA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob nº
085.898.656-65, o imóvel do lote 07, quadra 30-J, situado na Rua 01, nº 954, Bairro
Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4759.00.
XXXIX - SILVIO FERNANDES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº
574.564.026-04, o imóvel do lote 03, quadra 03, situado na Rua 32, nº 578, Bairro
Gercino Cândido de Moura, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4369.00.
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais
Ca 1 polis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Poder Executivo
Cuidando da IPO por você. CNP) N 18.457.200/0001-33
XL — SONIA MARIA DE CAMPOS, inscrita no CPF/MF sob nº 065. 653.988- 79, o.
imóvel do lote 17, quadra 02, situado na Rua 32, nº 541, Bairro Gercino Cândido de
Moura, nesta cidade, com designação cadastral de nº 4384.00.
XLI - GABRIELLI CAMARGOS CUNHA, inscrito no CPF/MF sob nº 109.928.456-
29, o imóvel do lote 08, quadra 07, situado na Rua 32, nº 501, Bairro Gercino Cândido
de Moura, nesta cidade, com designação cadastral de nº 3874.00.
XLII - GERALDO PEDRO PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 210. 919.946-68,
o imóvel do lote 22, quadra 42-A1, situado na Rua 32, nº 578, Bairro Gercino Cândido
de Moura, nest cidade, com designação cadastral de nº 4369.00.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Canápolis-MG, 17 de setembro de 2013.
orges
Prefeito Municipal
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