norma nº 2485/2013

Tee! is Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Poder Executivo
Cuidando da cidade por você. CNPIN 18,.457.200/0001-33
f
LEI Nº 2.485 DE 2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
OS “IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação dos seguintes imóveis
aos seus respectivos Beneficiários:
E - ADRIANO PAULO DE LIMA; inscrito no CPE/MF sob nº, 058.438.056-97, o
imóvel denominado parte do lote 03, da quadra 193, situado na Rua Francisca Beatriz de
Jesus nº. 77, Bairro Jorge de Paula Gouveia, designação cadastral nº. 4754.00.
H- ANA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob n.º 027.447,216-38, o imóvel
denominado lote 12, da quadra 14, situado na Rua Agostinho Marques de Queiroz, n.º
78, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 162,00m?, designação cadastral n.º
3390.00.
HI - ANDREIA DOS SANTOS GUEDES, inscrita no CPF/MF sob n.º 051.008.146-
08, o imóvel denominado lote 14, da quadra 02, situado na Rua 32, n.º 571, Bairro
Gercino Cândido de Moura, com área de 160,00m?, designação cadastral n.º 4222.00.
IV - ARLEIDE NUNES DA GAMA, inscrita no CPF/MF sob n.º 807.330.185-72, o
imóvel denominado parte do lote 06. da quadra 21-], situado na Rua Astro Boaventura,
n.º 24, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área total de 72.,00m?, designação cadastral
n.º 4900,00
V - CLEITON RUBENS URBANO DA SILVA, inscrito no CPE/ME sob. nº.
048.574.806-11, o imóvel denominado lote 17 da quadra 28J, situado na Rua Antenor
Gonçalves de Novais, nº. 265, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 200,00m?,
designação cadastral nº.4252.00.
Poder Executivo
(Cáriápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
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VI - CRISTIANE NUNES DA SILVA, inscrita no CPE/ME sob nº. 984.914.745-87, 0
imóvel denominado lote 08, da quadra 33], situado na Rua Rosenvaldo de Vasconcelos,
nº. 97, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 190,00n%, designação cadastral nº
4497.00.
VI - FLÁVIA XAVIER, inscrita no CPE/ME sob nº. 966.878.006-04, o imóvel
denominado lote 05, da quadra 35J, situado na Rua Antenor Gonçalves Novais, nº. 290,
Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 190,00m?, designação cadastral nº.4291.00.
VIH - FRANCISCO ARAÚJO DE AMORIM, inscrito no CPE/ME sob nº.
611.774.406-44 e IRENE MARQUES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº.
884.436.556-15, O imóvel denominado lote 03, da quadra 04, situado na Rua João
Manoel de Siqueira, nº. 42, Bairro Ivete Guerreiro Daniel, com área de 272,18m?,
designação cadastral nº 3496.00.
IX — IVANILDE DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF/MF sob n.º 001.001.401-
22, o imóvel denominado de lote 7A, da quadra 30-J, situado na Rua Jorge Pereira
Mendes, n.º 126, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 95,00m?, designação
cadastral-n.º 4265.00.
X - JERUSA ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPE/ME sob n.º 084.501.748-99, o
imóvel denominado de lote 14, da quadra 21-J, situado na Rua 01, n.º 895, Bairro Jorge
de Paula Gouveia, com área de 252,06m?, designação cadastral n.º 4108.00.
XF- JOÃO ROSA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º 066.696.536-52, o imóvel
denominado de lote 01, da quadra 09-B, situado na Rua L-B, n.º 534, Bairro Altamira,
com área de 148,86m?, designação cadastral n.º 2038.00.
XH - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº: 038.655.526-50, o
imóvel denominado parte do lote 1-E, da quadra 05, situado na Rua 17,nº. 1.304, Bairro
Gercino Cândido de Moura, designação cadastral nº4376.00
XHI - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob nº. 209.791.854-91,
denominado lote 02, da quadra 30], situado na Rua J orge Pereira Mendes, nº. 76, Bairro
Jorge de Paula Gouveia, com área de 190,00m”, designação cadastral n.º4264.00.
XIV - JOVES DIAS DA SILVA, inscrito no CPE/ME sob n.º 084.031,696-09,
denominado lote 05, da quadra 26-3, situado na Rua Jorge Pereira Mi
“ Canil
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266; 3500 - CEP. 38380-000
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Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 200, O0m?, designação cadastral n.º
4471.00.
XV - JUSCELINO FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPE/MF sob nº.
005.346.706-01, denominado lote 124, da quadra 217, situado na Rua Maria Luiza da
Silva, nº. 43, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 167,98m?, designação
cadastral nº 4398.00.
XVI - LUCIANA DE PAULA LIMA FURTUNATO, inscrita no CPF/MG sob o nº.
093.133,796-86 e VANDERLEIDE PAULA FURTUNATO, inscrito no CPF/MF sob
nº. 027.930.616-46, o imóvel denominado lote 07, da quadra 36), situado na Rua
Rosenvaldo de Vasconcelos, nº. 298, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de
190,00m?, designação cadastral nº. 4284.00.
XVI - LUCIANA DE FREITAS, inscrita no CPF/MF sob nº. 039.609. 176-86, o
imóvel denominado lote 11C, da quadra 213, situado na Rua Maria Luiza da Silva, nº.
53, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 167,98m2, designação cadastral nº,
4397.00.
XVIE - LUCIMAR MARQUES MACHADO CORREIA, inscrita no CPF/MF sob
nº. 026.327.386-52, o imóvel denominado lote 14, da quadra 35J, situado na Rua
Rosenvaldo de Vasconcelos, nº. 77, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de
190,00m?, designação cadastral nº. 4300.00.
XIX - LUIZ ANTÔNIO SANTANA inscrito no CPE/ME sob nº. 262.568.006-72, o
imóvel denominado lote 13, da quadra 33J, situado na Rua Rosenvaldo de Vasconcelos
nº47, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 190 ,00m?, designação cadastral nº.
4494.00.
XX - MANUEL MAXIMINO FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº, 431. 301,786-00, o
imóvel denominado lote 15, da quadra 35], situado na Rua Rosenvaldo de Vasconcelos,
nº. 275, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 190,00m?, designação cadastral nº.
4301.00.
XXI - MARIA LUCIMAR DE MEDEIROS, inscrito no CPE/IMF sob nº,
026.357.966-29, o imóvel denominado lote 09, da quadra 36J, situado na Rua
Rosenvaido de Vasconcelos, nº. 314, Bairro Jorge de Paula Gouvki
190,00m?, designação cadastral nº. 4286.00.
(Câriápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
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XXH - NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPE/ME sob nº,
930.733.051-49, o imóvel denominado lote 11B, da quadra 21J, situado na Rua Astro
Boaventura, nº. 84, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 168,16m?, designação
cadastral nº. 4396.00.
XXI - RAIMUNDO JERONIMO DOS SANTOS, inscrito no CPE/ME sob nº.
037.297.316-70 e ROSA BARBOSA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº.
091.609.026-47, o imóvel denominado lote 7, da quadra 3, situado na Rua Francisco
Ângelo Sobrinho, nº. 267, Bairro Jorge de Paula Gouveia. com área de 162,00m?,
designação cadastral nº. 3109.00. E uma casa residencial com área de 36,00 m2.
XXIV - SHEILA MARIA RIBEIRO, inscrita no CPF/MF sob n.º 024.115.876-19, o
imóvel denominado parte do lote 06, da quadra 21-J, situado na Rua Astro Boaventura,
n.º 64, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 58,50 mê, designação cadastral n.º
4901.00
XXV- VICTOR PAULO BARRETO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob n.º
101.089.286-08, o imóvel denominado lote 2-B, da Quadra 77 DI, na BR-153, Zona
Urbana, com área de 15.604,00 mº?, designação cadastral n.º 4216.00.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
8 p
publicação.
Canápolis-MG, 18 de dezembro de 2013.
eres Roberto Borges
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais