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norma nº 2522/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2522 / 2014
Date 2014-12-29
Ementa"APROVA TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PREFEITURA
Câniápoli Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
j Poder Executivo
Cuidando da cidade por você. CNPJ N 18.457.200/0001-33
LEI Nº 2.522/2014.
“Aprova Tabela de Valores Venais para cálculo de
IPTU e ITBI para o exercício do ano de 2015 e dá
outras providências”.
O Prefeito do Município de Canápolis-MG, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Com fundamento no art. 12 da Lei Municipal de nº 1.984/03 (Código
Tributário Municipal) ficam aprovadas as Tabelas de Valores Venais, que
estabelecem os valores de imóveis urbanos e rurais no âmbito municipal, para
efeito de cálculo de IPTU e ITBI, para o exercício do ano de 2015.
Parágrafo Único - As tabelas anexas integram a presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas a conte de
dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor em
1º de janeiro de 2015.
Canápolis-MG, 29 de dezembro de 2014.
g Roberto Borges
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais
PREFEITURA 4
Is Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Poder Executivo
Cuidando da cidade por você. CNP) N 18.457,200/0001-33
Edificado sem muro e Calçada, . sims secsmani vensaseaso comonss ch quiamas dera 0,70% do valor venal
Não edificado com pavimentação, muro e calçada 1,00% do valor venal
Não edificado com pavimentação, sem muro e sem calçada........ 2,00% do valor venal
Não edificado sem pavimentação.......ceenmeneermenmeenrensentantanio 1,50% do valor venal
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais
e
Cáiiápoli
Cuidando da cidade por você.
TABELA II
Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Poder Executivo
CNPJ N 18.457.200/0001-33
TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DE ITBI - EXERCÍCIO 2015
TERRENOS:
Zona Especial até 300 m?2
Zona Especial acima de 300 m?
Zona Semi-Especial — A
Zona Semi-Especial - B
Zona Suburbana
EDIFICAÇÕES:
Construção de 1a
Construção de 1a
Construção de 22
Construção de 2a
Construção de 34 —
Construção de 32 —
Construção Premoldada..........esesemenenmeneanenerses
TERRAS RURAIS: VALOR POR ALQUEIRE
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266:
acima de 20! o ienes perene pre a ppa pe eamenia 3 0 R$
Bté 20 MBis: onsmaiao a mediana à apramaNt Rimas é Eofnasaes é cumRaanaSa Eua R$
VALOR DO M?
FERA A R$ 90,00
PEER PR R$ 50,00
jo aro qu torce via pe R$ 40,00
a 5 demais o Ena 2 e dlaiarpans às eucam R$ 30,00
VALOR DO M?
400,00
300,00
Ea É ara ao rom enmatjo end R$ 250,00
aê é edad é sad à é legejer 4 oa R$ 200,00
arbie é é Sacomncn a 5 6 PEA TS SEE E À R$ 60,00
games R$ 60.000,00 a R$ 100.000,00
sai é R$ 40.000,00 a R$ 80.000,00
3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais
TABELA I
TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DE IPTU - EXERCÍCIO 2015
TERRENOS: VALOR DO MZ
Localização - 01 - Zona Especial... R$ 25,00
Localização - 02- Zona Semi-Especial........iii R$ 15,00
Localização - 03 - Zona Suburbana.......iaiier raia R$ 10,00
Localização - 04 - Zona Suburbana Rural... R$ 8,00
EDIFICAÇÕES: VALOR DO M2
Casa/So bra dO ara cuia at rt prados agree daria raid a al niaaa e RSRS a A R$ 25,00
API PTAIMENLO cias é insistido vó o momento o e cremes s e mentos o csbenina pesei do aboleino 0 6 eaiaire ara pat R$ 25,00
Salao a o a e RT RA RR R$ 30,00
Galpao/IndÚSEÃA ssssesa vo sainisase à é sirva a é oudlicoio o a ias é à 6 uniao p a imalquoi 4 9 Oxaitma oa o a saia R$ 30,00
TEMA CÃRO Rico clarecoirmeç io peter al ligada 9 mártir ntetjeteaio o pirar leds a gleosatta o eteap tt ae R$ 8,00
TAXAS: VALOR
Serviços Urbanos:
1. Varrição, lavagem e reparação de vias públicas........... cientes R$ 9,00
à. Coleta = remoção dk lixa dombeiiat «a cosmos v omencass di nernsaa a a ebicoma sa a maaççaa à « R$ 9,00
3. Limpeza de galerias pluviais, bueiros e boca de lobo... R$ 9,00
4. Conservação de calçamento e asfalto...........icicserenenearereraneneneareneara R$ 9,00
CONTRIBUIÇÕES:
Contribuição para custeio de iluminação pública para imóveis não edificadas....R$ 9,00
TIPOS DE IMÓVEL:
Localizado na Zona Suburbana rural - não edificado......... a 0,70% do valor venal
Localizado na Zona Suburbana rural — edificado..........csi 0,50% do valor venal
Edificado com muro e calçada enal

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