norma nº 2729/2020

Prefeitura de o
APOLIS
Poder Executivo | CNPJ N 18.457.200/0001-33
LEI Nº 2.729/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE
ESPECÍFICA.
O Prefeito Municipal de Canápolis, Estado de Minas
Gerais, Ualisson Carvalho Silva, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
suplementar a seguinte dotação orçamentária.
02.10.01.04.122.0010.2012- TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS A DIVERSAS ENTIDADES.
3.3.50,43.00 — SUB VENÇÕES SOCIAIS
100- 100 - Recursos Ordinários R$ 8.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 8.000,00
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º
serão utilizados recursos por anulação da seguinte Dotação Orçamentária:
02.06.02.12.361.0004.2021 — MANTER O SISTEMA DE
ENSINO FUNDAMENTAL.
4490.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
101 - 101 — Receitas de impostos e de transferências de
impostos vinculado à educação
8.000,00 , ;
Fone.: (34) 3266-3500 + Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 * Centro + CEP, 38380-000 - Canápolis - MG
e Prefeiturades
APOLIS
Poder Executivo | CNP) N 18.457.200/0001-33
TOTAL R$ 8.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Canápolis/MG, 09 de dezembro de 2020.
“ARVALHO SILVA
Prefeito Municipal
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 + Caixa Postal 32 * Centro - CEP. 38380-000 - Canápolis - MG