| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2508 / 2014 |
| Date | 2014-09-12 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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a á IS Município de Canápolis - Prefeitura Municipal Poder Executivo Cuidando da cidade por você. CNP) N 18.457.200/0001-33 LEI Nº 2.508/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que menciona e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à doação dos seguintes imóveis aos seus respectivos Beneficiários: [ANA PAULA RIBEIRO SOBRAL- inscrito no CPF/MF sob nº.053.948.826-73, o imóvel denominado lote 14, da quadra 8-B, situado na Rua 1-B, nº. 453, Bairro Altamira, com área de 163,00m?, designação cadastral n.º1966.00. Il ANTÔNIO OLIMPIO DE PAULA FILHO, inscrito no CPF/MF sob n.166.109.701- 49. o imóvel denominado lote 08, da quadra 11, situado na Rua Adrião Valadão da Silva, n.º 38, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 167,40m?, designação cadastral n.º 22 3357.00. HI- CLEBER BOAVENTURA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º 033.498.036-44, o imóvel denominado lote 02, da quadra 4-C, situado na Rua 1-B, n.º 28, Bairro Altamira, com área de 150,00 m?, designação cadastral n.º 3033.00. IV-JANIO APARECIDO LUCIANO, inscrito no CPF/MF sob n.º 036.355.346-09, o imóvel denominado lote 06, da quadra 27-J, situado na Rua Joaquim Pedro de Alcântara, nº 208, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 171,00,designação cadastral n.º4460.00 V- JEOVANE SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº.506.811.686-68, o imóvel denominado lote 20 da quadra 14, situado na Rua Augustinho Marques Queiroz, nº.158, Bairro Jorge de Paula Gouveia. com área de 162.00m?. designação cadastral nº.3398.00. VI-MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº. 847.479.866- 34, o imóvel denominado lote 10, da quadra2, situado na Rua 32, nº.611, Bairro Gercino Candido de Moura, com área de 140,89m?, designação cadastral nº 4316.00. VILMARIA SOARES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº. 645.398.306-00, o jnóvel denominado de lote 10, da quadra 34-J, situado na Rua Antenor Gonçalves de Novais Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380008 d ápowç- e Caiiápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal Poder Executivo Cuidando da cidade por você. CNP) N 18.457.200/0001-33 210, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 200,00m2, designação cadastral nº. 4528.00. VII-PEDRO FELIPE DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º 529.244.566-68, o imóvel denominado de lote 15, da quadra 1, situado na Rua Francisco Angelo Sobrinho, n.º 270, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 162,00m?, designação cadastral n.º 3285.00. IX- SIMONE PEDRO DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrita no CPF/MF sob n.º 037.590.426-35, o imóvel denominado de Partes dos Lotes 9 e 10, da quadra 5-A, situado na Rua 1-4, Bairro Altamira, com área de 273,00mcada- totalizando 546,00m?, designação cadastral n.º 3802.00 e 4808.00. X-SAMUEL APARECIDO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º 136.889.196-96 e MATEUS APARECIDO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º141.915.676-40, o imóvel denominado de lote 14, da quadra 33-J, situado na Rua Rosenvaldo de Vasconcelos, n.º 37, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 200,00 m?, designação cadastral n.º 4269.00. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canápolis-MG, 12 de Setembro de 2014. o bertó Borges Prefeito Municipal Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais