| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2518 / 2014 |
| Date | 2014-12-11 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 10 DE JUNHO DE 2013." |
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PREFEITURA - “4 . 4 . . Canápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal Cuidando da cidade por você. nn -33 LEI Nº 2.518/2014 “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.454, de 10 de Junho de 2013.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal 2.454 de 10 de Junho de 2013. passa vigorar com a seguinte redação: « Fica o Município de Canápolis-MG autorizado a alienar a área abaixo descrita, cujo valor (es) será (ão) determinado de acordo com as normas do Art. 17 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. DESCRIÇÃO: | — Um imóvel urbano denominado Lote 02 da Quadral6-C, localizado na Rua Crizante Boaventura com a área de 3.352.99 m?, e os seguintes limites e confrontações: inicia-se no ponto 01 interseção da Rua Crizante Boaventura com a divisa do Lote PL 13 C da quadra 16 BD, de propriedade de Marcos Aurélio Garcia, segue até o ponto 02, confortando com este. com azimute de 47º34'43” e distância de 35,00 metros : do ponto 02 segue passando pelos pontos 03.04.05.06.07.08 indo até o ponto 09, confrontando neste trecho com o Lote do Posto Auto Verde de propriedade de etrina Antires Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CER Jinas Gerais Cáriápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal Poder Executivo Cuidando da cidade por você. CNP) N 18.457.200/0001-33 Nunes, com os respectivos azimutes e distâncias: 02 ao 03, 139º35"43”- 35,85 metros; do 03 ao 04 229º37'42"-5,00 metros do 04 ao 05, 139º37'42"-9.40 metros do 05 ao 06, 49º37'42"-5,00 metros; do 06 ao 07, 139º37'57"-37.60 metros. do 07 ao 08, 229º37'42"-5.00 metros: do 08 ao 09, 139º37'42"-10,52 metros; do ponto 09 segue até o ponto 10, confrontando com os Lotes nº 10 e nº11, Quadra 04 J de propriedade do Município de Canápolis-MG com CNPJ nº 18.457.200/0001-33, com o Lote nº 12 da Quadra 04 J. de propriedade de Josefa Batista Silva. e com o Lote nº13 da Quadra 04 J. de propriedade de Edson Ordones de Freitas. com azimute de 229º22'47" e distância de 30,00 metros; do ponto 10 segue até o ponto 01 (ponto de início) confrontando com a Rua Crizante Boaventura, com azimute de 319º37'42” e distancia de 95.25 metros até o início da descrição.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.454, de 10 de Junho de 2013. Prefeitura Municipal de Canápolis-MG, 11 de Dezembro de 2014. qse genes Borges Prefeito Municipal Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais