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norma nº 2534/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2534 / 2015
Date 2015-04-29
Ementa"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.286,48 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS PODER FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Cáiiápoli Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Cuidando da cidade por você. dia
é -33
LEI Nº 2.534/2015
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.286,48 (OITO MIL, DUZENTOS
E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O MUNICÍPIO DE
CANÁPOLIS PODER FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA
com O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO
MINEIRO E ALTO PARANAÍBA CIDES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Diógenes Roberto Borges, Prefeito Municipal de Canápolis-MG, faço saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$
8.286,48 (oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) ao
orçamento vigente para a cobertura das despesas do contrato de programa a ser firmado
entre o Município de Canápolis e o Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba CIDES,
visando a contratação de serviços de Call Center e utilização do programa de
informática para o acompanhamento dos serviços prestados na execução da manutenção
dos pontos de iluminação pública no município, que correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária e classificação orçamentária:
Crédito Adicional Especial
02.01.00.04.122.0005.2157-339339 ....... ui ereenereneementeneeteneereneereno R$ 8.286,48
Art. 2º - Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Bopovial ds que trata esto
Lei, a anulação da seguinte dotação orçamentária:
Apoio ao Desenvolvimento Agrícola
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34 7 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais
Can. á oii Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Poder Executivo
Cuidando da cidade por você. CNPJ N 18.457.200/0001-33
02.09.01.20.606.0015.2046.319011.00 (Ficha 412) eee R$ 8.286,48
Art. 3º - O crédito adicional aberto, altera o PPA Quadriênio 2014/2017 e LDO relativo
ao Exercício de 2015 e poderá ser suplementado conforme Lei de Diretrizes
Orçamentária e Lei Orçamentária de 2015 vigentes do município.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canápolis-MG, 29 de abril de 2015.
Diógenes Roberto Borges
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais

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