| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2535 / 2015 |
| Date | 2015-04-29 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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U PREFEITURA - (Câriápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal Poder Executivo Cuidando da cidade por você. CNP) N 18.457.200/0001-33 LEI Nº 2.535 /2015. “AUTORIZA O PODER | EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Canápolis-MG, Diógenes Roberto Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à doação dos seguintes imóveis aos seus respectivos Beneficiários: [ - ADRIANA MARIA DA SILVA ANGELA, inscrita no CPF/MF sob nº 738.236.606-59, o imóvel denominado lote 23, da quadra 34-J, situado na Rua Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 125, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 200,00m?, designação cadastral nº 4119.00. H - BETÂNIA DE OLIVEIRA ARAUJO, inscrita no CPF/MF sob nº 008.926.403- 75. o imóvel denominado lote 03, da quadra 37-J, situado na Rua Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 138, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 200,00m?, designação cadastral nº 4507.00. HI - DIVINA MARIA BORGES DA SILVA CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob nº 041.603.536-14, LUCIA BORGES DA SILVA, inscrita no CPFE/MG nº 005.125.746-77, JUCENILDO BORGES DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 041.616.346-76, JURIMAR BORGES DA SILVA, inscrita no CPF/MG nº 068.548.386-06, JUCIMONE BORGES DA SILVA, inscrita no CPF/MF nº 080.351.166-30, JUCELI BORGES DA SILVA, inscrita no CPE/ME nº 005.347.336- 11 e JURACI BORGES SILVA DE JESUS, inscrita no CPF/MF nº 055.153.076-66, o imóvel denominado lote 18, da quadra 06. situado na Rua Antonio Queiroz Sobrinho, nº Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais PREFEITURA Cariápoli Município de Canápolis - Prefeitura Municipal Poder Executivo Cuidando da cidade por você. CNPJ N 18.457.200/0001-33 138. Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 162,00m?, designação cadastral nº 3096.00. IV - FLORISVALDO DOS SANTOS BARBOSA, inscrito no CPF/MF sob nº 460.716.446-15, o imóvel denominado lote 17, da quadra 29-J, situado na Rua Antenor Gonçalves de Novais, nº 205, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 200,00 m?, designação cadastral nº 4529.00. vV - FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA, inscrito no CPE/ME sob nº 285.263.845- 20. o imóvel denominado lote 10, da quadra 27-J. situado na Rua Jorge Pereira Mendes, nº 319, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 180,00 m?, designação cadastral nº 4537.00. VI - JEAN MARTINS SANTOS, inscrito no CPE/ME sob nº 048.771.395-83, o imóvel denominado lote 09, da quadra 33-J, situado na Rua Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 87, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 190.00 m?, designação cadastral nº 4420.00. vII - LUCIO CÉSAR ALVES RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob nº 065.156.416-64 e MILSA SANTANA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 094.232.486-24, o imóvel denominado lote 07, da quadra 42-A1. situado na Rua A, nº 76. Bairro Antônio Jovem Vasconcelos, com área de 160,00mº, designação cadastral nº 3960.00. VIII - SOLANGE MARIA DA SILVA LIMA, inscrita no CPE/ME sob nº 724.920.236-72, o imóvel denominado lote 07, da quadra 08, situado na Rua Antônio Queiroz Sobrinho, nº 28, Bairro Jorge de Paula Gouveia, com área de 167,40m?, designação cadastral nº 3326.00 IX - YARA PEREIRA RAMOS, inscrita no CPE/ME sob nº 124.254.086-57, 0 imóvel denominado lote 18, da quadra 23-J, situado na Rua Joaquim Pedro de Alcântara, nº 87, Bairro Jorge de Paula Gouveia. com área de 180.00mº, designação cadastral nº 4236.00. ami E Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais Câiiápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal Poder Executivo Cuidando da cidade por você. CNPJ N 18.457.200/0001-33 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canápolis, 29 de abril de 2015. oberto Borges Prefeito Municipal Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais