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norma nº 2555/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2555 / 2015
Date 2015-10-06
Ementa"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Cuidando da cidade por você. CNPJ N pda -33
LEI Nº 2555/2015.
“RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Canápolis-MG, no exercício de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam ratificadas as alterações do Contrato (antigo Protocolo de Intenções) do
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro — CISTM, em atendimento ao
art. 12 da Lei nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, considerando a
aprovação nas assembleias realizadas do Consórcio CISTM conforme documento
constituído na forma de anexo a esta Lei.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Canápolis-MG, 06 de outubro de 2015.
ógenes Roberto Borges
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais

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