| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2555 / 2015 |
| Date | 2015-10-06 |
| Ementa | "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 579 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ragerna artarnsiv prev tigutd Es PREFEITURA [] a Ba Va : E 'Câriápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal á ; Pod i Cuidando da cidade por você. CNPJ N pda -33 LEI Nº 2555/2015. “RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Canápolis-MG, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam ratificadas as alterações do Contrato (antigo Protocolo de Intenções) do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro — CISTM, em atendimento ao art. 12 da Lei nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, considerando a aprovação nas assembleias realizadas do Consórcio CISTM conforme documento constituído na forma de anexo a esta Lei. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Canápolis-MG, 06 de outubro de 2015. ógenes Roberto Borges Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais