| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2556 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XXXI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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B) b) à bo) 5 5 E 5 Canápolis Cuidando da cidade por você. LEINº 2556/2015 Município de Canápolis - Prefeitura Municipal Poder Executivo CNPJ N 18.457.200/0001-33 “Dispõe sobre alteração do Inciso XXXI do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.470, de 24 de setembro de 2013 e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso XXXI do art. 1º da Lei Municipal de nº 2.470 de 24 de setembro de 2013, passa vigorar com a seguinte redação: “XXXI — MAX ALBERTO ALVES ANDRADE, inscrito no CPF/MF nº 083.701.446-83 e JULIANA ALVES ANDRADE, inscrita no CPF/MF sob o nº 089.954.226-37, o imóvel do lote 15, quadra 18, situado na Rua Francisco Barcelos, nº 71, Bairro Jorge de Paula Gouveia, nesta cidade, com designação cadastral de nº 3219.00.” Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24 de setembro de 2013. Prefeitura Municipal de Canápolis-MG, 15 de outubro de 2015. to Borges Prefeito Municipal Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais