| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2557 / 2015 |
| Date | 2015-10-28 |
| Ementa | "ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Cldll iMagerna afiiatei pit RR ) (Câriápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal Poder Executivo Cuidando da cidade por você. CNPJ N 18.457.200/0001-33 LEI Nº 2557/2015 “Altera o Plano Plurianual para o período 2014/2017, e dá outras providências”, A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica, por força da presente Lei, alterado o Plano Plurianual do quadriênio 2014/2017 do município de Canápolis-MG, para adequação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) à realidade do Município e às normas e exigências do Tribunal de Contas do Estado — TCE/MG, bem como dos preceitos da Lei 4.320/64. Art. 2º - As alterações citadas no artigo anterior consistem em alteração dos valores entre programas e ações, influenciando no valor total, conforme relatório do Plano Plurianual que segue anexo, cujo teor integra a presente lei. Art. 3º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Canápolis-MG, 28 de outubro de 2015. Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266: 3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais