| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2619 / 2016 |
| Date | 2016-02-17 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ENGENHEIROS DO TIORIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Cânápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal Poder Executivo Cuidando da cidade por você. CNP) N 18.457.200/0001-33 LEI Nº2619/2016 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO “ENGENHEIROS DO TIORIDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Canápolis-MG, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada entidade de utilidade pública a “Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco “Engenheiros do Tioride, inscrita no CNPJ sob o nº 23.256.847/0001-37, com sede neste Município de Canápolis-MG. Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Canápolis-MG, 17 de fevereiro de 2016. Diógenes Roberto Borges Prefeito Municipal Almeida Consuelo dr 102 - 4 Mt Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266-3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais