norma nº 2622/2016

Canápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Poder Executivo
Cuidando da cidade por você. CNPJ N 18.457.200/0001-33
LEI Nº 2622/2016
“Altera a tabela de matriz de vencimentos relativa ao cargo de
Professor da Educação Básica — PEB 1, constante do anexo IV
da Lei Municipal de nº 2.173 de 10 de junho de 2008, e dá
outras providências.”.
O Prefeito Municipal de Canápolis-MG. no exercício de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica alterada a tabela de matriz de vencimentos relativa ao cargo de Professor
da Educação Básica — PEB I, constante do anexo IV da Lei Municipal de nº 2.173 de 10
de junho de 2008. a qual passará a vigorar com as seguintes especificações:
XO IV
MATRIZ DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB —I
SALÁRIO BASE: R$ 1.281,38
2ano | À B c D E F fe H 1 J K I M N o
s
Gra
A cama]
Nive
TT 15070T | L33318 | 135981 | 1.387,01 | 1.414,75 | 1.443,04 | 1.471,90 | LSOL34 | 1.531,87] 156200 | 1.595,25 1.025. 10 | 1.057,00 | 1.070,75 | 17245
n CSI | 3398 | TA27ÃO | 456,56 | [485,48 | LSIAIO | 154580 | 1.576,41 | 1.607,04 | 1.040,09 | 1.672,90 | 1.706,58 | 1.740,48 1.775,29 | 1.810,8
Mm [ 04098 | 146980 | 1.499,19 | 1.529,18 | 1.589,76 | 1.590,05 | 1.622,77 | 1.655,23 | 1.688,58 | 1.722,10] 1.756,54 “1.791,67 | 1.827,51 | 1.864,06 | 1.901,3
Iv SIZE [1529 [| TSTAIS | 160503 | 165775 | 167050 | 1.705,91 | 1.757,99 | 1.772,72 | 1.808,20 | 1.844,37 | 1.881,26 | 1.918,88 1.957,26 | 1.996,
Cariápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Í , Poder Executivo
Cuidando da cidade por você. CNPJ N 18.457.200/0001-33
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por rubrica
orçamentária própria constante do Orçamento vigente no exercício de 2016, estando o
Poder Executivo, por ato nominativo próprio. autorizado a suplementá-las se necessário
for.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, estando o Poder Executivo
autorizado a conferir retroatividade de seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Canápolis-MG. 01 de março de 2016.
iógenes Roberto Borges
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266-3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais