norma nº 2633/2016

Cáâiiápolis Município de Canápolis - Prefeitura Municipal
Poder Executivo
Cuidando da cidade por você. CNPJ N 18.457.200/0001-33
LEINº. 2633/2016
“Altera o Plano Plurianual para o
período 2014/2017, e dá outras
providências”,
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por força da presente Lei alterado o Plano Plurianual do quadriênio
2014/2017, do município de Canápolis - MG, para adequação a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) a realidade do Município e as normas
e exigências do Tribunal de Contas do Estado — TCE/MG, bem como dos preceitos da
Lei 4.320/64.
Art. 2º - As alterações citadas no artigo anterior consistem em alteração dos valores entre
programas e ações, influenciando no valor total, conforme relatório do Plano Plurianual
que segue anexo, cujo teor integra a presente lei.
Art. 3º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Canápolis, 23 de novembro de 2016.
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Prefeito Municipal
recem em /4/// pé
Consuelo de Almeida Santos
MAT. 102, 8
Praça 19 de Março, nº 304, Caixa Postal 32 - Centro - Fone.: (34)3266-3500 - CEP. 38380-000 - Canápolis - Minas Gerais