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norma nº 2304/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2304 / 2011
Date 2011-01-19
Ementa"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL."
native_id670

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

DE PREFEITURA DE CANÁPOLIS
polis ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.304/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DF CANÁPOLIS A
CELEBRAR CONVÊNIO E ABRIR CREDITO
ESPRCIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar
convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Aguas do Cerrado.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito
Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos
reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.01.00-3.3.70.41.08-04.122.0009.2.0116 — Associação dos Municípios do Circuito
Turístico Águas do Cerrado.
Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes dos artigos 1º e 2º serão
utilizados recursos por anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
02.01.00-3.1.90.11.03-04.122.0002.2.0008 — Direção de Política Governamental.
Art. 5º - Iista Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canápolis/MG, 19 de janeiro de 2011.
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais

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