| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2304 / 2011 |
| Date | 2011-01-19 |
| Ementa | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL." |
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DE PREFEITURA DE CANÁPOLIS polis ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.304/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DF CANÁPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO E ABRIR CREDITO ESPRCIAL. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Aguas do Cerrado. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02.01.00-3.3.70.41.08-04.122.0009.2.0116 — Associação dos Municípios do Circuito Turístico Águas do Cerrado. Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes dos artigos 1º e 2º serão utilizados recursos por anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: 02.01.00-3.1.90.11.03-04.122.0002.2.0008 — Direção de Política Governamental. Art. 5º - Iista Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canápolis/MG, 19 de janeiro de 2011. Prefeito Municipal Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais