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norma nº 2316/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2316 / 2011
Date 2011-02-17
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.252-2010."
native_id682

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

pm PREFEITURA DE CANÁPOLIS
Canápolis ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.316/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A
LEI MUNICIPAL 2.252/2010.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - O inciso VII do artigo primeiro da Lei Municipal
2.252/2010, passa a vigorar da seguinte forma:
“Lei Municipal 2.252/2010”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos imóveis dos
Respectivos Beneficiários.
VII — João Batista de Carvalho, inscrito no CPF 365.214.856-87, o
imóvel de lote 07, quadra 03 G, com 192,89mº, localizado na Rua: 32, nº 612, no
loteamento Gercino Cândido de Moura.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canápolis/MG, 17 de Fevereiro de 2011.
LVES SANTANA
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais

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