| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2366 / 2011 |
| Date | 2011-06-09 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei nº 2.366/2011 Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que “mericiona e dá outras providências. ) Préfeito Municipal, ço. saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas em seu nome, sanciono a seguinte Lei. ais aprova e eu, Art; 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos imóveis aos espectivos Beneficiários. I — Domingos Rodrigues de Oliveira, inscrito no CPF 931.109.606-72, “o imóvel de lote 05, quadra 25J, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº111, no “sJoteamento Jorge de Paula Gouveia. H — Elaine Aparecida Amorim Siqueira, inscrita no CPF 061.832.036- 96, o imóvel de lote 05, quadra 23J, localizado na Rua: Maria Luiza da Silva, nº68, no loigamento Jorge de Paula Gouveia. ção HI — Euripedes Alves da Silva, inscrita no CPF 455.675.731-20, o “ imóvel de lote 17, quadra 74A, localizado na Rua: 20 (VINTE), nº 1043, no loteamento “Godoi. Iv = Francisco Coelho Neto, inscrito no CPF 546.934.626-91, o imóvel de lote 14, quadra 23-J, localizado na Rua: Joaquim Pedro de Alcântara, nº 127, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. vV = Gilson Edson dos Santos, inscrito no CPF 724.063.056-00. o imóvel de lote 21, quadra 29 J, localizado na Rua: Antenor Gonçalves de Novais, nº 165, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG : Praça 19 te;Março, 304 Centro ! CEP 38380 000 *Fóne 34/8266 3500 | Fax 34 3266 3801 Irene Lacerda Mendonça Coelho, inscrita no CPF 058.185.906- 11 quadra 07 G, localizado na Rua: 32 (TRINTA E DOIS), nº 471, no adido de Moura. José Arnaldo da Silva, inscrito no CPF 490.536.396-91, o imóvel Jocalizado na Rua: 32 (TRINTA E DOIS), nº 46f, no loteamento — José Honorato Lima, inscrito no CPF 284.738.828-14, o imóvel fiteamento Jorge de Paula Gouveia. ] IX -— José Soares da Costa, inscrito no CPF 207.091.054-34, o imóvel . “de lote 06, quadra 33 J, localizado nã Rua: Antenor Gonçalves de Novais, nº 94, no “loteamento Jorge de Paula Gouveia. X - Josefa Batista da Silva, inscrita no CPF 026.069.806-70, o imóvel -de lote 12, quadra 04, localizado na Rua: Antônio Queiroz Sobrinho, nº 177, no loteamento “Jorge de Paula Gouveia. “XI, - Jucelene Aparecida Borges, inscrita no CPF 098.327.156-95, o jóvel. de lote 22; quadra 34 J, localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 135, no ; loteamento Jorge-de Paula Gouveia. XII — Lenilson de Souza, inscrito no CPF 691.315.036-91, o imóvel de “Jote 20, quadra. 23-J, localizado na Rua: Joaquim Pedro de Alcântara, nº 67, no loteamento Jorge de Paula Gotiveia. - XIII — Luciano Kenedy Cândido, inscrito no CPF 052.196.676-02, o imóvel de lote 07, quadra 25-J, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº 131, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG * Praga 1S-de Março, 304 Centro ! CEP 38380000 Font 34:3266 3500 | Fax 34 3266 3501 ciene Marques dos Santos, inscrita no CPF 072.759.836-80, o ira 06, localizado na Rua: Antônio Queiroz Sobrinho, nº. 78, no la Gouveia. Maria Angélica Miguel, inscrita no CPF 884.449.616-04, o- 04:L, localizado nã Rua: João Manoel de Siqueira, nº80, no o Daniel. VI Maria Aparecida Pedro da Silva, inscrita no CPF 632.237.596- do-lote 03, quadra 70, localizado na Rua: 19Mdezenove), nº 340, no teamento Bela Vista. “XVII — Maria Divina da Ribeiro, inscrita no CPF 056.594.116-06, o E r “imóvel de lote Ol, quadra 21 J, localizado na Rua: Francisca Beatriz de Jesus, nº 28, no :: Joteamento Jorgé de Paula Gouveia. : XVII — Maria Eleusa de Oliveira, inscrita no CPF 053.578.406-60, o E imóvel de lote 05, quadra 02, localizado na Rua: Sebastiana Maria da Conceição, nº 136, =: no loteamento Gercino Candido de Moura. - XIX — Meire de Faria Silva, inscrita no CPF 038.627.446-04, o imóvel ; do de lote 08, quadra 06, localizado na Rua: Francisco Ângelo Sobrinho, nº 87, no loteamento - + Jorge de Paula Gouveia. p XX — Oswaldo Bernardes, inscrito no CPF 210.863.626-91, o imóvel de lote 05, quadra 15, - localizado na Rua: Adrião Valadão da Silva, nº 118, no loteamento Jorge de Paula Goúveia. XXI — Patrícia Regina de Oliveira, inscrita no CPF 005.125.316-09, o imóvel de. lote 20, quadra 29 J, localizado na Rua: Antenor Gonçalves de Novais, nº 175, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG “Praça 19 de Março, 304 Cento 1 CEP 38380 údO”. Fone: 34 3266 3500 | Fax 34 3266 3501 XXXIV - Severino José Alves Santos, inscrito no CPF 873.283.136-68, o óvel 'delote 02; quadra 04 G, localizado na Rua: Guilherme Ferreira de Alcântara, nº 98, «no-loteamento Gercino Cândido de Moura. “Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 09 de Junho de 2011. PE isón Alves Santana Prefeitó Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG ” Praça. 19 de Março, 304 Centro | CEP 38380: “E Rne "SH 3266 9500 | Fax 34 3266 3501 -