| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2381 / 2011 |
| Date | 2011-09-16 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CITO LEI MUNICIPAL 2.298-2010." |
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LEI Nº 2.381/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CI TO LEI MUNICIPAL 2.298/2010. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito especial no orçamento municipal vigente com as seguintes dotações: 02.06.03-3.1.90.11.01-13.392.0008.2.0050 VENCIMENTOS 007.002 - Fundo Estadual de Cultura FEC R$ 7.604,20 02.06.03-3.3.90.3 0. 01-13.392.0008.2.0050 MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSO 007. oz — Fundo Estadual de Cultura FEC R$ 19.390,40 02.06.03-3.3.90.36.01-13.392.0008.2.0050 OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 007.002 — Fundo Estadual de Cultura FEC R$ 1.700,00 02.06.03-3.3.90.39.01-13.392.0008.2. 0050 OUTROS SERVIÇOS PESSOA Ji URÍDICA 007.002 — Fundo Estadual de Cultura FEC R$ 2.280,00 02.06.03-4.4.90.52.01-13.392.0008.2.0050 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 007.002 — Fundo Estadual de Cultura FEC R$ 15.306,40 TOTAL DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 46.281,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG Praça 19 de Março. 304 Centro | CEP 38.380-000 Fone 34 3266-3500 | 34 3266 3501 Cáliápolis Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão utilizados recursos por excesso de arrecadação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canápolis/MG, 16 de Setembro de 2011, Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG Praça 19 de Março. 304 Centro | CEP 38.380-000 Fone 34 3266-3500 | 34 3266 3501