| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2384 / 2011 |
| Date | 2011-09-29 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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NOSSA FORCA E O TRABALHO er. Lei nº 2.384/2011 Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar os imóveis aos seus Respectivos Beneficiário. I - José Paulo de Lima Neto, inscrita no CPF 224.466.721-91, o imóvel de lote 10, quadra 35-J, com 190m?, localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 325, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. IH - Maria Salete da Silva Silveira, inscrita no CPF 157.075.288-57, o imóvel de lote 04, quadra 36-), com 190m?, localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 274, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 29 de Setembro de 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG Praça 19 de Março. 304 Centro | CEP 38.330-000 Fone 34 3266-3500 | 34 3266 3501