norma nº 2385/2011

LEI Nº 2.385 / 2011.
“Altera o inciso I do art. 4º da Lei Municipal 2.035/2005 e
dá outras providências”
EDÍLSON ALVES SANTANA, Prefeito do Município de Canápolis, Estado de
Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Canápolis - MG aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei,
Art. 1º, Fica alterado o inciso I do art. 4º da Lei Municipal n.º 2.035/2005, o qual passará
a vigorar com a seguinte redação:
Lei Municipal n.º 2.035/2005:
Art. 4º - (...)
I- Residente e domiciliado no Município de Canápolis/MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canápolis - MG, 05 de Outubro de 2011.
O,
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