| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 2011 |
| Date | 2011-10-20 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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NOSSA FORCA E O TRABALHO Bo Lei nº 2.386/2011 dot hi tl — Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono, a seguinte Lei. Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar o imóvel que menciona, ao Respectivo Beneficiário. 1 - Associação de Membros da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Madureira de Canápolis/MG-AMAD, inscrita no CNPJ 09.018.479/0001-68, o imóvel de lote 21, quadra 03, localizado na Rua: 28 - A, s/n, no Bairro Ivete Guerreiro Daniel. Art. 2º - Esta Lei'revoga a Lei Municipal 1.832/2000 e 2.268/2010. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Capáps lis/MG, 20 de Outubro de 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG Praça 19 de Março. 304 Centro | CEP 38 380-000 Fone 34 3266-3500 | 34 3266 3501