| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 / 2011 |
| Date | 2011-11-30 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei nº 2.393/2011 Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas - Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação dos seguintes imóveis aos Respectivos Beneficiários. I- Andréia Figueira Soares da Silva, inscrita no CPF 029.140.526-69. o imóvel de lote 11 quadra 26-J, localizado na Rua: Joaquim Pedro de Alcântara. nº128. no loteamento Jorge de Paula Gouveia. fl - Edvard Vitorino de Morais. inscrito no CPF 554.852.006-72. O imóvel de lote 14, quadra 30-J, localizado na Rua: Antenor Gonçalves de Novais. nº59. no loteamento Jorge de Paula Gouveia. W —- Eurípedes Barsanulfo de Oliveira, inscrito no CPF 083.246.746-40, o imóvel de lote 05, quadra 20-J. localizado na Rua: 03, nº932. no loteamento Jorge de Paula Gouveia. IV - Francisco Marcelino dos Santos, inscrito no CPF 026.876.936-26. o imóvel da parte do lote 11, quadra 01, localizado na Travessa José Alexandre da Silva. nº 56, no Bairro Antônio Jovem Vasconcelos. , PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG Praça 19 de Março, 304 Centro | CEP 38.380-000 Fone 34 3266-3500 i 34 3266 3501 vV - Gelismar de Faria Coelho, inscrito no CPF 050.382.586-70. o imóvel de lote 04, quadra 34-3, localizado na Rua: Antenor Gonçalves de Novais. nº1 So. no loteamento Jorge de Paula Gouveia. VI — Juarez Nascimento dos Santos. inscrito no CPF 658.788.176-91. 0 imóvel parte do lote 07, quadra 09-A, localizado na Rua: 1-A, nº517, no Bairro Altamira. vII - Laercio Rossi Mendes, inscrito no CPF 277.003.801-04 e Sidelma Alves Ferreira, inscrita do CPF 782.189.266-15, 0 imóvel de lote 08. quadra 28- J, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº344, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 30 de Novembro de 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG Praça 19 de Março, 304 Centro [ CEP 38.380-000 Fone 34 3266-3500 | 34 3266 3501