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norma nº 2399/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2399 / 2011
Date 2011-12-22
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id761

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LEIN' 2.399/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR AS
DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Anular no
Orçamento Municipal vigente, os seguintes valores assim descritos, nas seguintes
dotações.
01.01.00-3.3.90.14.01-01.031.0001.2.0001 DIÁRIAS
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 51.675,00
01.01.00-3.3.90.30.01-01.031.0001.2.0001 MATERIAIS DE
CONSUMO DIVERSOS
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 14.750,33
01.01.00-3.3.90.36.01-01.031.0001.2.0001 OUTROS SERV.
PESSOA FISICA.
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 10.800,00
01.01.00-3.3.90.39.01-01.031.0001.2.0001 OUTROS SERV.
PESSOA JURÍDICA
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 29.910,00
01.01.00-4.4.90.52.01-01.031.0001.2.0001 EQUIPAMENTO E
MAT, PERMANENTE.
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 4.859,84
01.02.00-3.1.90.11.01-01.122.0001.2.0002 VENCIMENTOS
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 69.139,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
Praça 19 de Março. 304 Centro | CEP 38.380-000
Fone 34 3266-3500 | 34 3266 3501
01.02.00-3.1.90.13.01-01.122.0001.2.0002 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 12.000,00
01.02.00-3.1.90.16.03-01.122.0001.2.0002 HORAS EXTRAS
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 1.000,00
01.02.00-3.3.90.14.01-01.122.0001.2.0002 DIÁRIAS
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 17.000,00
01.02.00-3.3.90.30.01-01.122.0001.2.0002 MATERIAIS DE
CONSUMO DIVERSOS
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 6.000,00
01.02.00-3.3.90.36.01-01.122.0001.2.0002 OUTROS SERV.
PESSOA FÍSICA
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 637,00
01.02.00-3.3.90.39.01-01.122.0001.2.0004 OUTROS SERV.
PESSOA JURÍDICA
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 10.000,00
01.02.00-4.4.90.52.01-01.122.0001.1.0002 EQUIPAMENTO E
MAT. PERMANENTE
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 6.000,00
01.02.00-3.3.90.39.01-01.122.0001.2.0003 OUTROS SERV.
PESSOA JURÍDICA
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 175,00
01.02.00-3.3.90.36.01-01.122.0001.2.0004 OUTROS SERV.
PESSOA FÍSICA
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 470,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
Praça 19 de Março, 304 Centro | CEP 38.380-000
Fone 34 3266-3500 ! 34 3266 3501
01.02.00-3.3.90.39.01-01.122.0001.2.0004 OUTROS SERV.
PESSOA JURÍDICA
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 9.580,00
01.02.00-3.3.90.36.01-01.122.0001.2.0005 OUTROS SERV.
PESSOA FÍSICA
001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 3.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES: R$ 246.996,90
Art. 2º -- O saldo Orçamentário resultante do artigo 1º, será utilizado
pelo Poder Executivo, nas dotações cuja a natureza de despesa seja 3.1 “despesas com
pessoal e encargos”.
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar
e especificar as dotações mencionadas no caput deste artigo, mediante decreto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canápolis/MG, 22 de Dezembro de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
Praça 19 de Março. 304 Centro | CEP 38.380-000
Fone 34 3266-3500 | 34 3266 3501

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