norma nº 2401/2011

LEINº 2.401/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR À
LEI MUNICIPAL 2.288/2010.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Os incisos 1, e XII do artigo primeiro da Lei Municipal
2.288/2010, passam a vigorar da seguinte forma:
“Lei Municipal 2.288/2010”
Art. 1º - Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos imóveis aos
Respectivos Beneficiários.
1- Anastácio Aparecido Almeida, inscrito no CPF 032.356.556-54, o imóvel de lote 09,
quadra 05 C, com 150 m?, localizado na Rua: 1 “B “nº 188, no loteamento Altamira.
XIII - Valdeir Gomes do Nascimento, inscrito no CPF 033.239.184-10, o imóvel de lote
8, quadra 05 B, com 280 m?, localizado na Rua: 1-B, nº 1 29, no loteamento Altamira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
Praça 19 de Março. 304 Centro | CEP 38.380-000
Fone 34 3266-3500 | 34 3266 3501