norma nº 2249/2010

Canápolis s PREFEITURA DE CANÁPOLIS
cm o aaa, ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.249/2010
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Especial no
—— Orçamento vigente no valor de R$ 594.100,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e cem reais), na
forma das seguintes dotações orçamentárias:
02.06.01 —
12.361.0007.2.0024
3.1.90.11.05 — Vencimentos Exercícios Anteriores ...........s R$ 57.500,00
3.1.90.13.02 — Obrigações Patronais Exercícios Anteriores .................. R$ 13.000,00
3.1.90.16.02 — Despesas Variáveis Exercícios Anteriores .............. «R$ 700,00
3.3.90.36.05 — Outros Serv. Pessoa l'ísica Exercícios Anteriores ......... R$ 30.000,00
02.06.04 —
12.122.0007.2.0019
3.1.90.16.02 — Despesas Variáveis Exercícios Anteriores .................. R$ 200,00
12.272.0007.2.0019
3.1.90.13.02 — Obrigações Patronais Exercícios Anteriores ................... R$ 10.400,00
— 12361.0007.2.0019
3.1.90.11.05 — Vencimentos Exercícios Anteriores ..............ecmes R$ 32.500,00
3.1.90.11.07 — Subsídio Secretários Exercícios Anteriores ............. R$ 5.400,00
12.365.0007.2.0018
3.1.90.11.05 — Vencimentos Exercícios Anteriores ............ecesseres R$ 9.000,00
12.361.0007.2.0021
3.1.90.36.05 — Outros Serv. Pessoa Física Exercícios Anteriores ............ R$ 20.000,00
02.05.00 —
04.122.0005.2.0016
3.1.90.11.05 — Vencimentos Exercícios Anteriores... R$ 200.000,00
3.1.90.11.06 - Subsídio Agentes Políticos Exercícios Anteriores ............. R$ 19.600,00
3.1.90.11.07 - Subsídio Secretários Exercícios Anteriores ...........ccss ess R$ 32.000,00
3.1.90.16.02 — Despesas Variáveis Exercícios Anteriores ............c uu R$ 10.500,00
3.3.90.39.05 — Outros Serviços de pessoa jurídica Exercícios Anteriores .... R$ 40.000,00
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 f
Canápolis - Minas Gerais
Canáp olis PREFEITURA DE CANÁPOLIS
Devsango com o ana ESTADO DE MINAS GERAIS
04.272.0005.2.0016
3.1.90.13.02 — Obrigações Patronais Exercícios Anteriores .................. R$ 57.000,00
09.122.0005.2.0007
3.1.90.05.03 — Auxílio Doença Exercícios Anteriores ...........cc R$ 100,00
3.1.90.05.04 — Salário Maternidade Exercícios Anteriores ... R$ 100,00
3.1.90.09.02 — Salário Família Exercícios Anteriores .............ccs R$ 100,00
09.272.0005.2.0007
3.1.90.01.02 — Inativos Civis Exercícios Anteriores ........... . 42.000,00
3,1,80,93.02 — Pensionistas Civis Exercícios Anteriores 14.000,00
Total .......... R$ 594.100,00
Art. 2º -- Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão utilizados
recursos por anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
02.05.00 —
04.122.0005.2.0016
3.1.90.11.01 — Vencimentos ..............e ne ereeererererereranneennas R$ 62.100,00
3.3.90.39.01 — Outros Serviços de pessoa jurídica ...............s. R$ 40.000,00
04.272.0005.2.0016
3.1.90.13.01 — Obrigações Patronais... sseerereneeereennas R$ 57.000,00
09.122.0005.2.0007
3.1.90.05.01 — Auxílio Doença ............ ii ciiereeeemereeraneeenaeeeta R$ 300,00
09.272.0005.2.0007
3.1.90.01.01 — Inativos Civis ........ sn reteeieeaesarereneceneenesaranos R$ 42.000,00
3.1.90.03.01 — Pensionistas Civis ..........iic is iirerreceeeeeerearernes R$ 14.000,00
02.08.00 —
15.452.0014.2.0040
3.1.90.11.01 — Vencimentos ............ terrena ereneenaieaa R$ 200.000,00
02.06.01 —
12.361.0007.2.0024
3.1.90.11.01 — Vencimentos ............... ir eererrreereeeareranaas R$ 57.500,00
3.1.90.13.01 — Obrigações Patronais .................. ii R$ 13.000,00
3.1.90.16.01 — Despesas Variáveis... irc reeerraareneea R$ 700,00
3.3.90.36.01 — Outros Serv. Pessoa Física ........ciiceremeereeeseteros R$ 40.000,00
02.06.04 —
12.122.0007.2.0019
3.1.90,16.01 — Despesas Variáveis ............ retas R$. 200,00
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Já
Canápolis - Minas Gerais
A
a
Canápoli PREFEITURA DE CANÁPOLIS
nel ESTADO DE MINAS GERAIS
12.272.0007.2.0019
3.1.90.13.01 — Obrigações Patronais ............. iii R$ 10.400,00
12.361.0007.2.0019
3.1.90.11.01 — Vencimentos ................i ice icrecrrarerrareceaeaeneata R$ 37.900,00
12.365.0007.2.0018
3.1.90.11.01 — Vencimentos ...........c ires rerereeesertesenrenerantas R$ 9.000,00
12.361.0007.2.0021
3.1.90.36.01 — Outros Serv. Pessoa Física... sis erearerenaa R$ 10.000,00
Total .......... R$ 594.100,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canápolis/MG, 06 de Janeiro de 2010
EDILSON ALVES SANTANA
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380
' - GEP: -000 - Tel:(34)3266-
Canápolis - Minas Gerais (34)3266-3500