| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2251 / 2010 |
| Date | 2010-01-28 |
| Ementa | "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." |
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e PREFEITURA DE CANÁPOLIS Canápolis ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.251/2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 506.369,87(quinhentos e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta sete centavos), a seguinte dotação orçamentária: 02.08.00-4.4.90.51.01-15.452.0014.1.0048 - Reforma e Ampliação da Praça 14 de Julho. Art. 2º -- Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão utilizados recursos por anulação das seguintes Dotações Orçamentárias: 02.04.00-9.9.99.98.01-99.999.9999.9.0999 — Reserva de Contingência. R$ 80.000,00 02.08.00-3.3.90.30.01-15.122.0014.2.0039 -— Materiais de Consumo Diversos. R$ 150.000,00 02.08.00-3.3.90.30,01-15.452.0014.2.0040 — Materiais de Consumo Diversos. R$ 56.369,87 02.08.00-3.3.90.30.01-26.782.0015.2.0041 — Materiais de Consumo Diversos. R$ 150.000,00 02.08.00-3.3.90.39.01-15.452.0014.2.0040 - Outros Serviços Pessoa Jurídica. R$ 70.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canápolis/MG, 28 e 2010. DILSO ES SANTANA Prefeito Municipal Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais