| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2252 / 2010 |
| Date | 2010-02-05 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA DE CANÁPOLIS nápolis ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2.252/2010 Autoriza o Poder Executivo a doar os dá outras imóveis que menciona e providências. O Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos imóveis aos Respectivos Beneficiários. 1 Alessandra Sheila de Lima, inscrita no CPF 013.817.396-60, o imóvel de lote 05, quadra 26], com 180m?, localizado na Rua: Joaquim Pedro de Alcântara, nº 78, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. II - Cicero Francisco de Lima, inscrito no CPF 033.613.476-29, o imóvel de lote 04, quadra 26], com 180m?, localizado na Rua: Joaquim Pedro de Alcântara, nº 58, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. HI — Conselho Particular de Canápolis da Sociedade de São Vicente de Paulo, inscrito no CNP] 22.230.668/0001-68, o imóvel de lote 02, quadra 38), com 190m?2, localizado na Rua Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 52, no loteamento Jorge de Paula Gouveia II. IV - Edilsa Aparecida da Silva, inscrita no CPF 104.390.526-02, o imóvel de lote 06, quadra 50D, com 125.71Im?, localizado na Rua: 28 A, nº 98, no loteamento Yvette Guerreiro Daniel. Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tél:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais e Canáp olis PREFEITURA DE CANÁPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS V - Eurípedes Bispo de Souza, inscrito no CPF 486.041.276-15, o imóvel de lote 04, quadra 74 A, localizado na Rua: Travessa São José, nº 32, no loteamento Godoy. VI — Francisco Cândido de Carvalho, inscrita no CPF 047.460.586-87, o imóvel de lote 04, quadra 29 J, com 200m?, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº 174, no loteamento Jorge de Paula Gouveia II. VII - João Batista de Carvalho, inscrito no CPF 365.214.856-87, o imóvel de lote 07, quadra 03 G, com 180m?, localizado na Rua: 32, nº 612, no loteamento Gercino Cândido de Moura. VIII - Keila Aparecida Gomes, inscrita no CPF 062.944.176-60, o imóvel de lote 12, quadra 35), localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 305, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. IX - Maria das Graças de Castro Santos, inscrita no CPF 028.783.016-09, o imóvel de lote 03, quadra 26 J, com 180m2, localizado na Rua: Joaquim Pedro de Alcântara, nº 48, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. X - Maria Dulci Silva de Lisboa, inscrita no CPF 570.538.046- 15, 0 imóvel de lote 24, quadra 23), com 180m?, localizado na Rua: Joaquim Pedro de Alcântara, nº 27, no loteamento Jorge de Paula Gouveia II. XI — Nilton Silva Oliveira, inscrito no CPF 029.983.806-46, o imóvel de lote 20, quadra 26 J, com 180m2, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº 189, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. XII — Oneide Moreira Guimarães, inscrita no CPI 035.480.266- 64, o imóvel de lote 04, quadra 37 J, com 200m?, localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 148, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. XHI - Romes Donizete Alves, inscrito no CPF 758.352.586-15, o imóvel de lote 06, quadra 02, com 160m?, localizado na Rua: Sebastiana Maria da Conceição, nº 1.156, no loteamento Gercino Cândido de Moura. XIV - Rosana Pereira da Silva, inscrita no CPF 966.359.756-91, e Lelio José da Silva, inscrito no CPF 884.574.356-04, o imóvel de lote 12, quadra 20 J, com 239,25m?, localizado na Rua: Astro Boaventura, nº 23, no loteamento Jorge de Paula Gouveia II. Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - ones Canápolis - Minas Gerais a PREFEITURA DE CANÁPOLIS anápolis ESTADO DE MINAS GERAIS XV - Sandro Martins Ferreira, inscrito no CPF 658.788.096-72, o imóvel de lote 04, quadra 01 L, com 369,37m?, localizado na Rua: 09, nº 1.278 no loteamento Luis Ângelo de Souza. Xvi - Luzemberg Araújo Carmargos, inscrito no CPF 062.829.086-12, o imóvel de lote 10, quadra 22 J, com 180m?, localizado na Rua Joaquim Pedro de Alcântara, nº 167, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. XVII - Expedita Angelina da Silva, inscrito no CPF 037.607.196-60, o imóvel de lote 02, quadra 23), com 180m?, localizado na Rua: Maria Luiza da Silva, nº 38 no loteamento Jorge de Paula Gouveia. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 05 de Fevereiro de 2010. Prefeito Municipal Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais