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norma nº 2252/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2252 / 2010
Date 2010-02-05
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id771

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PREFEITURA DE CANÁPOLIS
nápolis ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 2.252/2010
Autoriza o Poder Executivo a doar os
dá outras
imóveis que menciona e
providências.
O Prefeito Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de
Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos
imóveis aos Respectivos Beneficiários.
1 Alessandra Sheila de Lima, inscrita no CPF 013.817.396-60,
o imóvel de lote 05, quadra 26], com 180m?, localizado na Rua: Joaquim Pedro de
Alcântara, nº 78, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
II - Cicero Francisco de Lima, inscrito no CPF 033.613.476-29,
o imóvel de lote 04, quadra 26], com 180m?, localizado na Rua: Joaquim Pedro de
Alcântara, nº 58, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
HI — Conselho Particular de Canápolis da Sociedade de São
Vicente de Paulo, inscrito no CNP] 22.230.668/0001-68, o imóvel de lote 02, quadra
38), com 190m?2, localizado na Rua Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 52, no loteamento
Jorge de Paula Gouveia II.
IV - Edilsa Aparecida da Silva, inscrita no CPF 104.390.526-02,
o imóvel de lote 06, quadra 50D, com 125.71Im?, localizado na Rua: 28 A, nº 98, no
loteamento Yvette Guerreiro Daniel.
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tél:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais
e
Canáp olis PREFEITURA DE CANÁPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
V - Eurípedes Bispo de Souza, inscrito no CPF 486.041.276-15,
o imóvel de lote 04, quadra 74 A, localizado na Rua: Travessa São José, nº 32, no
loteamento Godoy.
VI — Francisco Cândido de Carvalho, inscrita no CPF
047.460.586-87, o imóvel de lote 04, quadra 29 J, com 200m?, localizado na Rua: Jorge
Pereira Mendes, nº 174, no loteamento Jorge de Paula Gouveia II.
VII - João Batista de Carvalho, inscrito no CPF 365.214.856-87,
o imóvel de lote 07, quadra 03 G, com 180m?, localizado na Rua: 32, nº 612, no
loteamento Gercino Cândido de Moura.
VIII - Keila Aparecida Gomes, inscrita no CPF 062.944.176-60,
o imóvel de lote 12, quadra 35), localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº
305, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
IX - Maria das Graças de Castro Santos, inscrita no CPF
028.783.016-09, o imóvel de lote 03, quadra 26 J, com 180m2, localizado na Rua:
Joaquim Pedro de Alcântara, nº 48, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
X - Maria Dulci Silva de Lisboa, inscrita no CPF 570.538.046-
15, 0 imóvel de lote 24, quadra 23), com 180m?, localizado na Rua: Joaquim Pedro de
Alcântara, nº 27, no loteamento Jorge de Paula Gouveia II.
XI — Nilton Silva Oliveira, inscrito no CPF 029.983.806-46, o
imóvel de lote 20, quadra 26 J, com 180m2, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes,
nº 189, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
XII — Oneide Moreira Guimarães, inscrita no CPI 035.480.266-
64, o imóvel de lote 04, quadra 37 J, com 200m?, localizado na Rua: Rosenvaldo de
Vasconcelos, nº 148, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
XHI - Romes Donizete Alves, inscrito no CPF 758.352.586-15,
o imóvel de lote 06, quadra 02, com 160m?, localizado na Rua: Sebastiana Maria da
Conceição, nº 1.156, no loteamento Gercino Cândido de Moura.
XIV - Rosana Pereira da Silva, inscrita no CPF 966.359.756-91,
e Lelio José da Silva, inscrito no CPF 884.574.356-04, o imóvel de lote 12, quadra 20 J,
com 239,25m?, localizado na Rua: Astro Boaventura, nº 23, no loteamento Jorge de
Paula Gouveia II.
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - ones
Canápolis - Minas Gerais
a PREFEITURA DE CANÁPOLIS
anápolis ESTADO DE MINAS GERAIS
XV - Sandro Martins Ferreira, inscrito no CPF 658.788.096-72,
o imóvel de lote 04, quadra 01 L, com 369,37m?, localizado na Rua: 09, nº 1.278 no
loteamento Luis Ângelo de Souza.
Xvi - Luzemberg Araújo Carmargos, inscrito no CPF
062.829.086-12, o imóvel de lote 10, quadra 22 J, com 180m?, localizado na Rua
Joaquim Pedro de Alcântara, nº 167, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
XVII - Expedita Angelina da Silva, inscrito no CPF
037.607.196-60, o imóvel de lote 02, quadra 23), com 180m?, localizado na Rua: Maria
Luiza da Silva, nº 38 no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 05 de Fevereiro de 2010.
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais

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