| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2264 / 2010 |
| Date | 2010-03-31 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." |
| native_id | 783 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
E q E Cará PREFEITURA DE CANÁPOLIS ronaDo com gaga ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 2.264/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA, O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar a seguinte dotação. 02.08.00-4.4.90,51.01-15.452.0014.1.0020 OBRASE E INSTALAÇÕES 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 459.054,00 Art. 2º -. Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão utilizados recursos por anulação das seguintes Dotações Orçamentárias: 02.01.00-3.3.90.39.01-04.122.0002.2.0009 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 20.000,00 02.01.00-4,4.90.52.01-04.122.0002.2.0008 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 5.000,00 02.02.00-4.4.90,52.01-02.061.0003.2.0012 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE . Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais PÇ Canápolis PREFEITURA DE CANÁPOLIS umatão com gas, ESTADO DE MINAS GERAIS 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 5.000,00 02.03.00-4.4.90.52.01-04.121.0004.2.0013 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 4.000,00 02.03.00-4.5.90.61.01-04.121.0004.2.0013 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 3.000,00 02.04.00-4.4.90.52.01-04.123.0006.2.0014 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 5.000,00 02.04.00-9.9.99.98.01-99.999.9999.9.0999 RSERVA DE CONTIGÊNCIA 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 80.000,00 02.05.00-3.3,90.47.01-04.122.0005.2.0016 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUIÇÕES 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO “R$ 60.000,00 02.05.00-4.4.90.52.01-04.122.0005.2.0016 | EQUIPAMENTO E MATERIAL - PERMANENTE 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 8.000,00 02.06.01-3.3.90.36.01-12.361.0007.2.0024 OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA 002.002 - FUNDEB 40% R$ 70.000,00 02.06.01-3.3.90.39.01-12.361.0007.2.0024 | OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 002.002 - FUNDEB 40% R$ 10.000,00 02.06.01-4.4.90.52.01-12.361.0007.2.0024 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais A 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO 02.07.01-3.3.90.30.01-10.122.0010.2.0111 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO 02.07.01-3.3.90.30.01-10.122.0010.2.0112 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO Canápolis PREFEITURA DE CANÁPOLIS ou gpa ESTADO DE MINAS GERAIS 002.002 — FUNDEB 40% R$ 10.000,00 02.06.02-4.4.90.51.01-27.812.0009.2.0025 OBRAS E INSTALAÇÕES 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 6.000,00 02.06.02-4.4.90.52.01-27.812.0009.2.0025 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 5.000,00 02.06.03-4.4.90,51.01-13.392.0008.2.0050 OBRAS E INSTALAÇÕES 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 16.500,00 02.06.03-4.4.90.52.01-13.392.0008.2.0050 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 2.000,00 02.07.01-3.1.90.13.01-10.301.0010.2.0102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 50.000,00 02.07.01-3.1.90.13.01-10.302.0010.2.0103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 10.000,00 02.07.01-3.1.90.13.01-10.303.0010.2.0108 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 5.000,00 02.07.01-3.1.90.13.01-10.303.0010.2.0109 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.000,00 MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSO R$ 8.000,00 MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSO R$ 8.000,00 Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tet:(34)3266-3500 e E á Canápoli s PREFEITURA DE CANÁPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS 02.07.01-3.3.90.30.01-10.301.0010.2.0099 MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSO 005.001 - ATENÇÃO BASICA R$ 15.000,00 02.07.01-3.3.90.30.01-10.301.0010.2.0101 MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSO 005.003 - AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE R$ 15.000,00 02.07.01-3.3.90.30.05-10.122.0010.2.0110 COMBUSTÍVEL 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 9.059,00 02.07.01-3.3.90.30.05-10.122.0010.2.0112 COMBUSTÍVEL 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 23.495,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canápolis/MG, 31 de Março de 2010. Prefeito Municipal Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel :(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais -